Dois dias após apresentar um pacote de propostas para combater o crime e a corrupção, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, incluiu no seu projeto anticrime alterações propostas por governadores e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta quarta-feira (6), Moro modificou uma parte da proposta que trata da Justiça Eleitoral, em resposta às críticas disparadas nesta terça-feira pelo decano do STF, Celso de Mello.
“Foi solicitado [pelos governadores] uma preocupação do projeto em habilitar as polícias a retirar criminosos mais perigosos, com armas pesadas, das ruas”, disse Moro, logo depois de se reunir com deputados federais, na Câmara, para fazer uma primeira apresentação do seu anteprojeto (que ainda não foi encaminhado formalmente ao Congresso).
“A ideia é tirar pessoas muitas vezes com armamentos pesados, e com indicativo de serem membros de organizações criminosas, da circulação, protegendo o cidadão”, concluiu o ministro.
Mudanças no projeto anticrime de Moro
O texto inicial da proposta permite que os juízes neguem a liberdade provisória quando o detido em flagrante for reincidente ou incorra em “prática habitual, reiterada ou profissional de infrações penais”. O mesmo vale para membros de organizações criminosas.
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Os governadores solicitaram que esse trecho também fizesse referência a pessoas detidas com armas de fogo de uso restrito ou “em circunstâncias que indique” que ela é “membro de grupo criminoso.”
Outra inserção a pedido dos governadores acatada por Moro ocorreu no trecho que aborda as teleconferências. Moro havia proposto inicialmente que presos reclusos em estabelecimentos fora da comarca ou da subseção judiciária realizassem suas audiências “preferencialmente” por videoconferência. A nova redação, divulgada nesta quarta, traz um caráter obrigatório e diz que nesses casos e a audiência “deverá ocorrer” por transmissão de vídeo em tempo real, “desde que exista o equipamento necessário.”
Trata-se de um dos principais pleitos dos governadores, que afirmam gastar grandes quantias de recursos públicos com o deslocamento de presos que se encontram em presídios distantes dos tribunais do estado.
ENTENDA: Moro apresenta propostas para combater o crime e a corrupção
O ministro da Justiça também buscou, na primeira revisão do seu anteprojeto, aparar as arestas com o STF.
Nesta terça, ele foi publicamente cobrado pelo ministro Celso de Mello, que criticou o item do pacote anticrime que determina que crimes comuns (como corrupção), quando investigados em conexão com crimes eleitorais, sejam de competência da Justiça comum, e não da eleitoral (onde, em tese, as punições são mais brandas).
Celso de Mello afirmou que eventual mudança nas atribuições da Justiça Eleitoral não poderia vir por meio de lei ordinária, como pretendia o anteprojeto inicial.
Na nova versão, tornada pública nesta quarta, Moro criou um novo capítulo temático, intitulado “Medidas para alteração da competência para facilitar o julgamento de crimes com autoridades com foro”.
Nele, o ministro da Justiça inseriu as mesmas mudanças que pretende realizar no Código Eleitoral, mas indicou que o tema será assunto de um “projeto de lei complementar separado”.