E se a reforma não passar? ‘Prêmio de consolação’ de Temer foi um fracasso

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A reforma da Previdência é uma medida essencial para a economia. A frase, que descreve a mentalidade do governo de Jair Bolsonaro (PSL) em relação ao tema, já se aplicava à gestão anterior, de Michel Temer (MDB). Porém, apesar da relevância do assunto e de ter bom relacionamento com o Congresso, Temer não conseguiu aprovar a reforma. Sua alternativa, um pacote de 15 medidas para o campo econômico, foi outro fracasso.

O panorama deixa no ar o que pode ocorrer caso o governo Bolsonaro passe por dificuldades semelhantes. Um eventual naufrágio da PEC apresentada na quarta-feira (20) significaria um desastre econômico, com impactos políticos imprevisíveis, porém inevitáveis. A única diferença, que nesse caso pode ser crucial, é que, enquanto Bolsonaro está no início da sua gestão, Temer caminhava para o fim do governo.

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Um ano atrás, em 19 de fevereiro, o primeiro escalão de Temer apresentava o pacote com as 15 propostas. O governo reconheceu, na ocasião, a impossibilidade de votar a reforma da Previdência. Mas não admitiu uma possível derrota – a justificativa apresentada era que a reforma viria por meio de uma emenda à Constituição, algo que não poderia, em termos jurídicos, ser feito enquanto a intervenção federal no Rio de Janeiro estivesse em curso, o que vigorou até o fim de 2018.

Vieram então as 15 proposições. As iniciativas contemplavam ações de campos bem distintos entre si, como a privatização da Eletrobras, a implementação do cadastro positivo e a concessão de autonomia ao Banco Central.

“O efeito imediato é de várias medidas fiscais que podem ter efeito para 2018 maior que o da Previdência. A Previdência é a proposta mais fundamental, mas tem efeito cumulativo. Essas medidas equacionam solução de curto prazo do Brasil”, disse na ocasião o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Reações adversas

As respostas ao conjunto de medidas, no entanto, seguiram direção oposta ao esperado pelo governo. Uma das reações mais incisivas veio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O democrata declarou na época que não havia lido e nem ia ler o conjunto de proposições e chamou o pacote de “café velho e frio”.

Maia falou também que considerava a apresentação das sugestões um “desrespeito” com o Poder Legislativo, visto que a maior parte das iniciativas já tramitava no Congresso, por meio de projetos de lei apresentados por deputados federais e senadores.

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“A pauta da Câmara é da Câmara, os projetos já estão aqui, se o governo quer uma pauta econômica nova, que apresente uma pauta econômica nova”, disse Maia no dia seguinte à apresentação das sugestões.

À época, o deputado havia lançado sua pré-candidatura presidencial. Foi um período em que trocas de farpas públicas entre ele e integrantes do primeiro escalão de Temer se tornaram frequentes – a baixa popularidade do emedebista motivava políticos, mesmo os favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), a se distanciar do então presidente da República.

Pouco resultado

Ao longo de 2018, o conjunto de sugestões apresentadas pela equipe de Temer foi tomando diferentes destinos. Algumas se efetivaram, mas a maior parte acabou por permanecer em discussão pelo Congresso Nacional. A criação da duplicata eletrônica e novas normas para o distrato, que é a desistência da compra de um imóvel na planta, foram sancionadas por Temer em dezembro.

A implantação do cadastro positivo chegou a avançar no Congresso, mas não se concluiu – e o tema foi alvo de votação dos parlamentares na semana atual. Já sugestões como a regulação do teto das remunerações e a alteração da lei de finanças públicas acabaram ficando presas na burocracia do Legislativo.

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Uma das propostas mais controversas, a privatização da Eletrobras também não avançou, mesmo tendo sido considerada uma das prioridades do governo e alvo de longos debates no Congresso. Já a sugestão de autonomia do Banco Central também não foi concluída, e há a expectativa de que isso ocorra em 2019.

A extinção do fundo soberano chegou a ser implantada por Temer por meio de uma medida provisória, mas a MP foi posteriormente derrubada pelos parlamentares.

Impactos políticos

A falta de resultados no campo econômico também se verificou no ambiente político. A expectativa de que o conjunto de medidas alavancasse a popularidade de Temer – a ponto de estimular uma candidatura à reeleição – não se concretizou.

O ministro da Fazenda à época das propostas, Henrique Meirelles, tampouco colheu os frutos políticos da iniciativa. Ele lançou uma candidatura presidencial no segundo semestre que não chegou a empolgar em nenhum momento. Terminou a disputa em sétimo lugar – atrás de, entre outros, o folclórico Cabo Daciolo (Patriota).

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A eleição presidencial foi vencida por Jair Bolsonaro, que, nos seus últimos meses como deputado federal, chegou a se posicionar publicamente contra algumas das proposições do pacote de Temer – ele votou contra o cadastro positivo.

Para que a reforma da Previdência avance, a proposta terá que ser aprovada por três quintos dos senadores e dos deputados federais, em duas rodadas de votação. No governo Temer, a iniciativa nem chegou ao escrutínio dos parlamentares. Bolsonaro conta com mais popularidade e um Congresso que, em boa parte, deve a ele sua eleição. Apesar disso, paira uma incerteza sobre como os deputados e senadores reagirão ao longo da tramitação da reforma – e sobre o que o governo poderá apresentar como alternativa no caso de insucesso.