O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, usou as redes sociais nesta sexta-feira (22) para criticar um ofício do Exército que alerta colecionadores, atiradores e caçadores (CAC) sobre o uso de armas de seus acervos.
O documento do Comando da 3ª Região Militar, em Porto Alegre, lembra que é proibido empregar esse armamento para segurança pessoal. As armas de CACs são registradas pelo Exército, que regulamenta regras e procedimentos a serem seguidos. “CAC não pode mais ser tratado como bandido @exercitooficial”, escreveu Eduardo Bolsonaro, no Twitter, acompanhado da reprodução do ofício assinado pelo coronel Leo Ivar Flores Júnior.
Em outro tuíte, Eduardo escreveu: “vocês não precisam botar em suas portarias normativas que acabam por piorar a vida do atirador. O princípio norteador tem que ser o de dificultar a vida do bandido, não a do CAC”. O documento cita o decreto 9.493/2018, assinado pelo então presidente Michel Temer, que estabelece normativas para fiscalização de produtos controlados.
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“Se o problema for a lei, deixa que a gente tenta alterar”, disse Eduardo, que é praticante de tiro esportivo e entusiasta da liberação do porte de armas para cidadãos comuns.
Em janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que facilita a posse de armas no Brasil. Bandeira de campanha, a flexibilização da posse de armas vinha sendo discutida desde os primeiros dias do novo governo.
Agora, cada cidadão pode ter a posse de até quatro armas de fogo em casa ou no local de trabalho. Esse número pode aumentar em alguns casos. Já para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto.
Diferentemente dos CACs, a posse de arma para cidadãos comuns é regulada pela Polícia Federal.