Eike Batista recebeu autorização para cumprir a pena em regime domiciliar.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Eike Batista deixou na manhã deste domingo (30) a Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar a libertação do empresário. Eike terá que ficar em prisão domiciliar, na mansão em que mora no alto do Jardim Botânico, Zona Sul do Rio, por decisão do juiz Gustavo Arruda, da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

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Com a determinação, Arruda repetiu o juiz Marcelo Bretas que, no início do mês, quando Gilmar libertou Flávio Godinho, ex-braço-direito de Eike, determinou que ele fosse para prisão domiciliar.

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Segundo a decisão, Eike continuará afastado da administração de suas empresas. Ele também não poderá ter contato com qualquer pessoa investigada na Lava Jato. O juiz também determinou que Eike terá que levantar permanentemente o seu sigilo telefônico, enquanto durar os efeitos dessas medidas cautelares. O ex-empresário terá também que entregar o passaporte e só poderá receber visitas de parentes e advogados.

Eike é acusado de ter pago propina ao então governador Sérgio Cabral no valor de US$ 16,5 milhões. Também é suspeito de ter praticado lavagem de dinheiro, porque ocultou a origem do dinheiro. Segundo a denúncia, Flávio Godinho, ligado a Eike, teria sido o responsável por montar contratos internacionais fictícios de prestação de serviços de consultoria para justificar o repasse dos recursos no exterior.

A prisão preventiva de Eike foi decretada no dia 13 de janeiro, pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O empresário, que estava em viagem internacional, retornou ao Brasil e se entregou à Polícia Federal dia 30 daquele mês.