3 pontos para decifrar o que Alckmin faria como presidente

O candidato a presidente da República Geraldo Alckmin (PSDB) tem uma visão liberal da economia e vê em uma reestruturação de investimentos a solução para a volta do crescimento do país.

Derrotado em 2006 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin ficou duas eleições afastado da corrida presidencial. Muita coisa mudou de lá para cá. Exemplo disso é o seu plano de governo. Na candidatura anterior, o documento tucano contava com 170 páginas de soluções para o país. Neste ano, todo projeto para o Brasil foi reduzido a 15 páginas.

A Gazeta do Povo destaca alguns pontos da diretriz de governo para tentar entender quais serão as principais medidas da administração tucana no comando do Executivo, caso seja eleito neste pleito.

1. Estruturação econômica

Focar na recuperação econômica do país parece ser o ponto base das propostas de Alckmin. Uma redução de taxas e tributos para aquecimento do mercado, aliado ao incentivo aos setores geradores de emprego, na teoria, será a receita para tirar o Brasil do estado de estagnação. Na mesma linha, ele defende reunir alguns impostos que hoje são cobrados separadamente. “Simplificar o sistema tributário pela substituição de cinco impostos e contribuições (IPI, ISS ICMS, PIS e COFINS) por um único tributo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”.

Aliada a essas medidas, a privatização de diversas empresas públicas, para desonerar os cofres nacionais, e o enxugamento de todo setor público irão ajudar o candidato a zerar o déficit da dívida pública em, no máximo, dois anos. Com isso, segundos o seu plano de governo, o país passara a ter novamente a confiança do mercado internacional e voltará a receber grandes investimentos do exterior.

DESEJOS PARA O BRASIL: Paz social, sem abandono dos necessitados

Ainda segundo suas diretrizes, sua capacidade diplomática facilitará a celebração de acordos internacionais e tratados de cooperação com países estratégicos para nossas importações e exportações. “Usaremos a nossa diplomacia para firmar acordos comerciais que nos ajudem a expandir os mercados brasileiros no exterior e a reinserir o país na economia global”, explica no plano de governo. Ele pretende abrir a economia para que metade do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seja proveniente de exportações.

Na linha das exportações, Alckmin reconhece a importância do setor agroindustrial para celebração do crescimento nacional e propõe uma reformulação do Plano Safra com um planejamento plurianual. “A liderança do Brasil na agricultura será reforçada pela transformação do Plano Safra em um plano plurianual para dar previsibilidade às regras da política agrícola, pela garantia da paz e da segurança jurídica no campo e pela consolidação dos programas de seguro agrícola e rural”, promete.

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Atualmente, o setor recebeu R$ 151,1 bilhões para o crédito de custeio, sendo R$ 118,8 bilhões com juros controlados pelo governo e R$ 32,3 bilhões com juros livre. As taxas de juros de custeio foram reduzidas para 6% ao ano para os médios produtores, com renda bruta anual de até R$ 2 milhões, e para 7% ao ano para os demais. Já as taxas para os financiamentos de investimento ficaram entre 5,25% e 7,5% ao ano. Mas todos esses números são discutidos anualmente. A ideia do presidenciável é que esses benefícios cedidos aos produtores rurais tenham um planejamento a longo prazo.

2. Maior rigidez no cumprimento de penas

Como proposta para atacar o caos na segurança pública, Alckmin sugere que a rigidez das progressões penais para crimes violentos aumente e que as medidas socioeducacionais tenham tempo maior que os atuais três anos para menores que cometerem crimes hediondos.

Essa proposta incide diretamente em dois pontos bem preocupantes da segurança pública: a superlotação dos presídios e unidades socioeducacionais e os gastos públicos para manter o sistema prisional. “Apoiar uma ampla revisão da Lei de Execução Penal para tornar mais difícil a progressão de penas para os infratores que cometeram crimes violentos e que tenham envolvimento com o crime organizado”, diz explicitamente o plano de governo tucano.

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Hoje, a política de progressão de pena é trabalhada pelo artigo 112, da Lei de Execução Penal. E tem como requisitos para progressão a um regime mais brando quando o preso cumpre um sexto da pena, ou dois quintos, se for primário em crime hediondo, ou, ainda, se cumprir três quintos da pena, caso seja reincidente em crime hediondo (artigo 2, §2, da lei 8.072/1990). Somado a essas condições ele ainda deve ter um atestado de bom comportamento pelo responsável de sua unidade carcerária.

Segundo o último relatório disponibilizado em agosto deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça, a população brasileira encarcerada, sem contar os menores de idade, é de 602,2 mil pessoas. Para piorar há mais presos do que vagas no sistema. São 368 mil vagas em 1,4 mil unidades penais em todo o território nacional: a maioria em penitenciárias, casas de custódia e unidades de semiliberdade administradas pelos governos estaduais.

Traduzindo esse aspecto para a questão econômica, apenas para deixar palpável os custos que essa medida traria à máquina pública, no estado do Paraná, por exemplo, cada indivíduo encarcerado custa para os contribuintes cerca de R$ 3 mil por mês. Em uma conta rápida, se aumentarmos essa população em 20%, o gasto total do governo com os presidiários seria de cerca de R$ 360 milhões por mês.

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Para o advogado criminal e professor de Direito Penal Fábio Denichevicz, o endurecimento de pena não é o essencial para reduzir a criminalidade, mas sim acabar com a ideia de impunidade. “Vale lembrar que a taxa de crimes solucionados pela polícia no Brasil é muito baixo. Conforme dados oficiais da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, somente 6% dos homicídios dolosos (com intenção de matar) são solucionados no país”, diz. “Então, a (quase) certeza da impunidade pode ser um fator tão importante quanto o endurecimento das políticas criminais”, completa.

Denichevicz também alerta para o fato de todo o sistema criminal estar falhando. Seja na apuração do crime pela polícia, seja pela morosidade para julgamento do Poder Judiciário, ou seja pelo tratamento na recuperação do condenado. E ressalta que, nos moldes e estrutura atuais, se tudo estivesse funcionando a todo vapor, o quadro prisional estaria em um colapso ainda maior´.

“Se a polícia conseguisse solucionar 100% dos crimes, o Judiciário seria um caos maior do que o atual. E se a policia solucionasse 100% dos crimes e o Judiciário desse conta de todos esses processos, de forma célere e efetiva, onde colocaríamos todos os condenados? O sistema penal como um todo vem se arrastando. É necessária uma reforma completa”, defende o advogado.

3. Continuidade do governo Temer

Outra curiosidade do plano de governo de Alckmin são os pontos que andam em paralelo com a administração atual. Quesitos como a reforma trabalhista, reforma política, reforma previdenciária, política externa e planos de educação parecem caminhar na mesma linha do governo Temer.

A reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de um ano, tem sido atacada por diversos presidenciáveis que cogitam sua reparação, e até mesmo a sua extinção. Entretanto, as mudanças causadas nas relações de trabalho pela nova lei trabalhista não parece incomodar o candidato tucano. Em seu discurso, ele fala de aprimoramento da reforma e criticou um ponto específico: a possibilidade de mulheres grávidas trabalharem em locais insalubres.

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As mudanças na educação também agradaram o presidenciável, que deixa claro a manutenção das medidas tomadas na educação no governo Temer, principalmente no que tange à medida provisória que incide sobre o ensino médio. A MP foi muito criticada por educadores e alunos por não ser decidida em conjunto com a sociedade civil organizada. Foi taxada de mudança opressiva e que norteará 20 anos de atividades educacionais.

Outra semelhança é o posicionamento sobre a reforma política. Assim como o governo do MDB, o ex-governador de São Paulo enxerga no voto distrital uma das saídas de nossa maior crise política da era democrática. “O sistema assegura que tenhamos câmaras constituídas somente pelos mais votados, com a garantia de que não teremos a representar-nos figurantes beneficiados por obras do acaso, como ocorre atualmente pelo sistema proporcional. Hoje temos a figura dos “puxadores”, figuras altamente populares que, devido ao seu grande número de votos, levam junto consigo candidatos que não seriam eleitos em outro sistema e que geralmente não representam o anseios de quem votou no candidato popular.”