36 senadores apoiam plebiscito sobre privatização da Petrobras junto com eleições em 2018

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O governo de Michel Temer já iniciou o processo de privatização da Eletrobras, a estatal de energia elétrica. Porém, um grupo de senadores quer interromper o processo e perguntar para a população se quer ou não que a empresa seja privatizada. A mesma pergunta será feita sobre a venda da Petrobras e da Casa da Moeda (que também consta do pacote de privatizações de Temer). 

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O projeto que pede realização de um plebiscito com essas perguntas é de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), com apoio de 36 senadores, a maioria de partidos da oposição, como Gleisi Hoffmann (PT-PR). Mas entre os coautores está também o senador tucano José Serra (SP). 

A proposta foi entregue à Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 28 de setembro e ainda aguarda um relator para começar a tramitar. 

A ideia, porém, terá dificuldades de prosperar. Apenas três vezes o Brasil consultou os eleitores de forma ampla, a última delas em 2005, no Estatuto do Desarmamento. Mas com o pedido os senadores podem trazer atenção para o tema e ocupar espaço do debate público para levantar a bandeira contra a privatização. 

Pelo projeto, o plebiscito seria realizado junto com a eleição de 2018. Além de escolher presidente, governador, senador e deputado, os brasileiros também teriam de decidir se querem privatizar a Eletrobras, a Petrobras e a Casa da Moeda. Há outro ponto que também seria perguntado para o cidadão conforme o projeto, mas perdeu sentido: se é favorável à extinção da Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados (Renca), cujo decreto que propunha o fim dessa reserva já foi revogado por Temer. 

Na justificativa sobre a convocação de plebiscito, os autores afirmam que “bens nacionais pertencem ao povo brasileiro, e, nessa qualidade, nenhum governante tem legitimidade para vender nosso patrimônio e entrega-lo por preços aviltados ao capital estrangeiro”. 

O projeto ainda defende as ações do governo de Dilma Rousseff no setor de energia, que hoje ainda custam bilhões aos consumidores. “Entregar a grande estatal de energia do Brasil aos investidores significa convidá-lo a reduzir nossos empregos e fazer-nos pagar mais pela energia”, afirma. 

Assinam o projeto Roberto Requião (PMDB-PR), Acir Gurgacz (PDT-RO), Ângela Portela (PDT-RR), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Cristovam Buarque (PPS-DF), Dário Berger (PMDB-SC), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Elmano Férrer (PMDB-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), Fernando Collor (PTC-AL), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Gladson Cameli (PP-AC), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Hélio José (PMDB-DF), Humberto Costa (PT-PE), João Capiberibe (PSB-AP), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), José Serra (PSDB-SP), Kátia Abreu (PMDB-TO), Lasier Martins (PSD-RS), Magno Malta (PR-ES), Omar Aziz (PSD-AM), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Regina Sousa (PT-PI), Reguffe (Sem Partido-DF), Renan Calheiros (PMDB-AL), Roberto Muniz (PP-BA), Simone Tebet (PMDB-MS), Telmário Mota (PTB-RR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Paulo Rocha (PT-PA), e Lindbergh Farias (PT-RJ).

Eletrobras

Autoridades do Ministério de Minas e Energia prometem enviar até o final deste mês ao Congresso a definição do modelo que será escolhido para tirar a União como principal acionista da Eletrobras. Esse processo dependerá de aval do Congresso, como por exemplo para definir como será vendida a energia das usinas hidrelétricas da Eletrobras, o que será importante para a privatização. Já a privatização da Petrobras não está sendo cogitada pelo atual governo, mas esse debate deverá ter espaço central durante as eleições presidenciais. 

Os esforços da equipe técnica é de ter todo o processo de diluição da União no capital da Eletrobras concluído até abril de 2018, deixando a parte burocrática e legislativa finalizada antes do período eleitoral, quando grande parte dos ministros deverá deixar o cargo para concorrerem às eleições, e o Congresso será tomado pela pauta eleitoral.