5 julgamentos que o STF deixou para a véspera da eleição

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) realizaram na sexta (29) a última sessão do primeiro semestre de 2018. O calendário estabelece férias coletivas de 2 a 31 de julho. A retomada dos trabalhos ocorre 67 dias antes do primeiro turno das eleições deste ano.

Embora nessa última semana de trabalho, de 25 a 29 de junho, tenha havido uma força-tarefa, com convocação de sessões extraordinárias, muitas decisões – algumas delas desagradáveis à opinião pública, inclusive –, muitas ações que podem ser determinantes nas eleições ficaram pra agosto. Ou depois, a depender de quando serão pautadas. E se forem. 

A Gazeta do Povo preparou uma lista com cinco desses casos: 

Julgamento para soltar Lula

O julgamento de recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o assunto de mais destaque adiado para depois do recesso do Judiciário. 

O cenário começou a se encaminhar semana passada, quando o relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, cancelou a análise, pela Segunda Turma, de um dos recursos da defesa do petista, que estava agendado para o dia 26 de junho. 

Após a repercussão negativa, Fachin decidiu enviar o caso para julgamento no plenário. Porém, tem sido acusado de direcionar o resultado, uma vez que na Segunda Turma, avalia-se, a maioria dos ministros tende a se manifestar a favor dos argumentos da defesa de Lula, enquanto que, no plenário, a tendência é de um resultado desfavorável ao ex-presidente. 

O recurso em questão pede a suspensão dos efeitos da condenação de Lula, ou seja, a sua soltura e a elegibilidade. Como foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão, o petista estaria inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa.

Na quinta (28), os advogados de Lula pediram que o Supremo não se manifeste sobre a questão da inelegibilidade. E entraram com outro recurso no qual solicitam a análise do caso pela Segunda Turma do STF.

Nesta sexta (29), após Alexandre de Moraes ser sorteado relator, a defesa apresentou uma nova reclamação, desta vez pedindo novo relator, um ministro que integre a Segunda Turma da Corte. Ainda na sexta, Moraes recusou o recurso da defesa para que o pedido de suspensão da pena de Lula foi julgado pela Segunda Turma.

Em meio à batalha recursal, o ministro Edson Fachin se posicionou novamente e avisou à presidente do STF, Cármen Lúcia, a quem cabe pautar os assuntos no plenário, que o recurso inicial – aquele que o próprio relator da Lava Jato pediu que fosse analisado por todos os ministros – só seja julgado pelo pleno depois que ele analisar a questão da elegibilidade, um outro recurso apresentado pela defesa do petista.

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Ações penais contra Bolsonaro 

O pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas ações penais pelos crimes de injúria e incitação ao estupro. Ideal para ele é que o julgamento ocorra só depois das eleições. Não há previsão, porém, de quando os ministros vão analisar o caso – pode ser antes de outubro. 

As ações se referem ao episódio em que o deputado federal disse à deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2014, que ela “não merecia” ser estuprada porque era “feia”. 

O caso está adiantado na Primeira Turma do STF. Faltam as oitivas de testemunhas e a do próprio deputado e as alegações finais. O relator do caso, Luiz Fux, chegou a intimar testemunhas indicadas por Bolsonaro – dois aliados – em abril. Mas eles usaram de suas prerrogativas parlamentares e pediram que os depoimentos ocorressem só em agosto – o que adia a conclusão das ações. 

Diante do que vem sendo considerado uma estratégia protelatória, a autora do processo, deputada Maria do Rosário, pediu a dispensa das testemunhas, mas teve a solicitação negada. A Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou a outra ação penal, também se manifestou pelo cancelamento da oitiva das testemunhas. 

Na quinta (28), a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Marco Aurélio Mello o recebimento de uma outra denúncia contra Bolsonaro por suposto crime de racismo praticado contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. 

Segundo o Ministério Público, em abril de 2017 o pré-candidato presidencial usou "expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais". A defesa alega exposição de opiniões pessoais, mas Dodge argumenta que Bolsonaro ultrapassou a liberdade de pensamento. 

Caso seja condenado em alguns dos processos em curso antes do pleito de outubro, o parlamentar pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível. 

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Showmícios durante as eleições

A realização de shows durante o período eleitoral desperta debates a cada eleição. PSB , PT e PSOL querem que a prática seja liberada. Entraram com um pedido no Supremo dia 28 de junho contra a proibição de showmícios, eventos semelhantes, apresentações de artistas em comícios e reuniões eleitorais sem pagamento de cachês. 

A defesa é pela concessão de uma medida cautelar que assegure os eventos, e de uma liminar que derrube sua proibição. “Considerando a iminência do início recesso do STF, e a provável impossibilidade de que o tema seja apreciado pelo plenário do STF antes de agosto de 2018, quando parte do dano irreversível a direitos fundamentais e ao processo eleitoral já terá se consumado, as requerentes postulam que as medidas cautelares acima delineadas”, diz o documento. 

A regra que vigora atualmente proíbe “a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas, com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), os partidos também pedem que o STF anule a expressão “ou não” do texto da lei. 

Autofinanciamento de campanhas

Duas ações para limitar o valor do autofinanciamento estão no STF e também não devem ser analisadas pelos ministros antes do pleito deste ano. Assim, os candidatos poderão pagar 100% de suas campanhas. 

A intenção das ações é delimitar, para autofinanciamento, um limite de 10% dos rendimentos brutos do candidato no ano anterior às eleições. 

A PGR já se manifestou contrária à limitação e enviou ao Supremo, em 25 de junho, uma manifestação para que se mantenha a regra estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que libera candidatos a pagarem suas campanhas inteiras. 

Regras eleitorais, em geral, só podem ser alteradas até um ano antes das eleições para valer naquele ano. Mas o STF não se enquadra nesse contexto de anualidade. Porém, os ministros já firmaram entendimento de que se mude normas com antecedência para garantir segurança jurídica ao processo eleitoral. 

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Bloqueio de bens de Aécio

Abatido do estrelato da política após denúncias de corrupção, que chegaram a ensejar um pedido de prisão, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pode ter dificuldades para pagar sua campanha no primeiro ano de eleição nacional com proibição de doação por empresas. 

O ministro Luiz Fux pediu vista do pedido de bloqueio de bens de Aécio. O caso estava em julgamento na Primeira Turma do Supremo. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber já votaram a favor de bloquear cerca de R$ 1,6 milhão em bens do senador caso ele seja condenado no processo da JBS. Se o caso for retomado, o bolso do tucano pode ser afetado de imediato.  

Outros dois inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) podem ser prorrogados por mais 60 dias a pedido da PGR, inviabilizando pro completo o julgamento dos casos antes das eleições. 

As investigações foram abertas a partir da delação de executivos da Odebrecht. Um trata de suposto pagamento de vantagens indevidas pela empreiteira a pedido de Aécio a favor dele ou aliados, em 2014, e acusa o senador de corrupção e lavagem de dinheiro. 

No outro inquérito, Aécio, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), o deputado Dimas Fabiano (PP-MG), e o ex-ministro Pimenta da Veiga são suspeitos de receber vantagens indevidas de empreiteira que somam R$ 6 milhões.