De um lado, a defesa ao liberalismo. Do outro, o uso da máquina do Estado como indutor da economia. Os dois polos políticos vencedores do primeiro turno da eleição de 2018 refletem, em suas propostas para a economia, a distância entre as visões de governo da esquerda e direita.
Enquanto o programa de governo de Jair Bolsonaro (PSL) prega a redução do Estado, privatizações e venda de ativos públicos e redução de direitos trabalhistas, o candidato Fernando Haddad (PT) propõe a criação de mais estruturas públicas, uso das estatais para realizar obras e conceder financiamentos, e a geração de emprego também catalisada pelo governo federal.
O petista fala em desenvolvimento “sustentável ambiental e social”, com “a geração de oportunidades para todos, a ampliação e a renovação da capacidade produtiva, e a escalada dos investimentos”.
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Já o capitão da reserva apregoa em sua proposta o reforço a uma “economia de mercado” como “instrumento de geração de renda, emprego, prosperidade e inclusão social”, que leva à redução de juros. “Graças ao liberalismo, bilhões de pessoas estão sendo salvas da miséria em todo o mundo”, cita seu plano de governo.
Porém, em ao menos um ponto PT e PSL convergem: a retomada das obras públicas paradas, como forma de gerar emprego, investimentos e renda. As duas propostas prometem alocar esforços e investimentos para tirar do papel um enorme estoque de obras de infraestrutura paradas ou nem mesmo iniciadas.
Abaixo, listamos cinco pontos em que há diferenças profundas entre as propostas econômicas de Jair Bolsonaro e Fernando Haddad.
O papel – e o tamanho – do Estado
Bolsonaro tem como uma de suas principais propostas para e economia a redução do número de ministérios e empresas públicas, junto com um agressivo programa de venda de ativos públicos, incluindo imóveis.
Segundo seu plano de governo, a área econômica terá dois organismos principais: o Ministério da Economia e o Banco Central, que será independente, mas alinhado com o Ministério da Economia. Essa super pasta será a união dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio e da Secretaria Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos.
“A administração pública inchou de maneira descontrolada nos últimos anos. Houve uma multiplicação de cargos, benefícios e transferências sem comparação em nossa História. Como resultado, vemos um setor público lento, aparelhado, ineficiente e repleto de desperdícios”, registra o programa de governo do candidato.
Haddad vai em caminho contrário, ao propor um programa de investimentos capitaneado pelo governo. Além disso, tais investimentos devem ficar fora do limite de gastos. “Nosso programa propõe que os investimentos públicos, compostos pelo orçamento de investimentos da União e das empresas estatais, não sejam computados para efeito de apuração do limite de gasto que sejam previstos pelas regras fiscais que estejam em vigor”, detalha o documento.
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Também está proposta a recriação do programa de investimentos públicos, o PAC, junto com o Programa de Investimentos em Logística (PIL) e do fortalecimento da atualmente esvaziada Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Junto com essas estruturas, Haddad propõe “o aperfeiçoamento dos mecanismos de regulação, contratação e financiamento, com reforço da Empresa de Planejamento e Logística para elevar a qualidade dos projetos, reduzindo custos e tempo de realização”, registra.
Outro ponto defendido por Haddad é a destinação de mais recursos para as universidades públicas, bem como da ampliação da atuação do Ministério da Cultura, com a criação novos fundos setoriais nessa área.
Previdência
Bolsonaro trata do assunto em sua proposta de governo, sugerindo o modelo de capitalização, no qual cada beneficiário tem uma conta própria, em que recolhe valores que vão compor sua aposentadoria. Ele também fala que“reformas serão necessárias tanto para aperfeiçoar o modelo atual como para introduzir um novo modelo”.
Para evitar problemas na migração do regime atual para o de capitalização, o candidato do PSL sugere a criação de um fundo, mas não explica de onde virão os recursos. O candidato também não se posicionou sobre mudanças na idade mínima de aposentadoria e unificação dos regimes comum e dos servidores, mas já defendeu publicamente que os militares não sejam afetados pelas reformas.
Haddad fala em “compromisso com a sustentabilidade econômica do sistema previdenciário”, mas reforça que para tanto irá “manter sua integração, como definida na Constituição Federal, com a Seguridade Social”, indicando que não deve fazer mudanças como a migração para um sistema de contas únicas. Sem propor reformas, o petista defende que o equilíbrio da Previdência seja alcançado pela geração de empregos e retomada da economia, com maior arrecadação de impostos. Com isso, ele sugere que caberá ao Tesouro seguir financiando o déficit previdenciário no país.
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“Rejeitamos os postulados das reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente”, afirma o programa de governo petista.
Juros e crédito
Haddad repete uma das políticas econômicas implementadas pelo governo petista, de reduzir os juros no país. Seu programa de governo afirma que por esse caminho estaria “a saída econômica da armadilha recessiva”. Em sua proposta, o PT propõe “a redução dos juros e da difusão do crédito”, sem explicitar como isso se daria de forma a não gerar artificialismos. Proposta já foi testada no governo Dilma Rousseff, que determinou que os bancos públicos praticassem taxas de juros menores nos seus financiamentos, para assim forçar que o mercado de crédito seguisse o mesmo caminho, em busca da competição.
Nesse tema, Bolsonaro chama o Liberalismo econômico para explicar sua proposta. Ele também afirma que perseguirá a redução dos juros, mas diz que fará isso por meio de mudanças estruturais na economia. “O Liberalismo reduz a inflação, baixa os juros, eleva a confiança e os investimentos, gera crescimento, emprego e oportunidades”, afirmou em seu plano.
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Segundo o programa do PSL, a redução de juros passará por “respeito ao Estado de Direito” e “aos contratos existentes”. O caminho para a queda dos juros seria, segundo o programa, a venda de ativos públicos e privatizações de estatais, para reduzir o custo da dívida pública, permitindo queda dos juros básicos e consequente redução do custo do crédito.
Emprego
Bolsonaro foi favorável à reforma trabalhista aprovada por Michel Temer no Congresso e em momentos afirmou que uma flexibilização das relações trabalhistas poderia ajudar a gerar empregos. Em seu plano, ele novamente coloca em pauta o Liberalismo econômico como gerador de empregos. “As economias de mercado são historicamente o maior instrumento de geração de renda, emprego, prosperidade e inclusão social”, diz. “Ideias obscuras, como o dirigismo, resultaram em inflação, recessão, desemprego e corrupção. O Liberalismo reduz a inflação, baixa os juros, eleva a confiança e os investimentos, gera crescimento, emprego e oportunidades”, completa.
Entre as propostas, está a criação da “nova carteira de trabalho verde e amarela”, que seria voluntária e que permitiria aos jovens “escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)”.
Haddad vai em sentido oposto, e propõem “um amplo debate sobre as condições necessárias para a redução da jornada de trabalho”. Entre as propostas está a criação do programa Meu Emprego de Novo, que segundo o programa de governo vai “elevar a renda, ampliar o crédito e gerar novas oportunidades de trabalho”. A retomada de obras públicas e do programa Minha Casa Minha Vida seriam catalizadores desse processo, mais uma vez colocando o Estado no centro do processo, em uma lógica desenvolvimentista.
Corte de gastos públicos
O candidato do PSL cita em seu programa a necessidade de cortes de gastos da Administração Federal. Um capítulo de sua proposta tem como mote “menos Brasília, mais Brasil”. Segundo o pleno, “a administração pública inchou de maneira descontrolada nos últimos anos. Houve uma multiplicação de cargos, benefícios e transferências sem comparação em nossa História. Como resultado, vemos um setor público lento, aparelhado, ineficiente e repleto de desperdícios”, afirma.
Para tanto, Bolsonaro propõe a extinção de ministérios, privatização de empresas e ainda o Orçamento Base Zero, na qual todos os programas de governo vigentes serão questionados. “Podemos fazer mais com muito menos, partindo de um movimento de gestão pública moderna, baseado em técnicas como o “Orçamento Base Zero”, além do corte de privilégios”, promete.
Já a proposta petista não trata de corte de gastos e em diversos momentos sugere o caminho contrário, com a recriação de programas, conselhos e estruturas federais. As palavras “corte”, “redução” e “ajuste” não aparecem no programa proposto em temas relacionados à economia.
Ponto comum: energia e preço de combustíveis
A proposta do PT reflete a política empreendida para o setor de petróleo e combustíveis durante as gestões do partido no governo federal, que parte de uma visão nacionalista e desenvolvimentista, com mercado fechado. Segundo o plano, a “Petrobras deve ser fortalecida, o regime de partilha na área do Pré-sal deve ser mantido, bem como a política de conteúdo local”.
Quanto à política de preços dos combustíveis, o formulador da parte energética da campanha petista Maurício Tolmasquim afirmou em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo que o governo pode intervir para evitar que as flutuações no preço do petróleo no mercado internacional cheguem ao consumidor. Segundo o técnico, aquilo que for resultado de especulação no preço da commodity no mercado internacional não deve ser repassado à bomba, e pode haver uma política de preços bimestral ou trimestral de correção nos preços.
Já Bolsonaro defende a abertura do mercado de petróleo e gás, inclusive com espaço para a exploração do gás não convencional, o chamado gás de xisto (folhelho), criticado por ter maiores riscos de acidentes ambientais.
Porém, nesse ponto a campanha bolsonarista tem um ponto em comum com a de seu oponente: o discurso nacionalista. Em seu programa, Bolsonaro afirma que “a regulação do petróleo foi orientada pelo estatismo, gerando ineficiências” e critica a política de conteúdo nacional.
Quando ao preço dos combustíveis, o formulador do programa para a área de energia, Luciano de Castro, afirmou em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo que é preciso seguir o preço do mercado internacional do petróleo, mas que imaginar que o preço seja automaticamente repassado à bomba é algo “ridículo”, cabendo a criação de uma política de contratos de longo prazo para proteger o consumidor da volatilidade. “Os preços praticados pela Petrobras deverão seguir os mercados internacionais, mas as flutuações de curto prazo deverão ser suavizadas com mecanismos de hedge apropriados”, escreve o partido, no programa de governo.