6 heranças malditas que Temer está “cozinhando” para sucessor

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O mandato da dupla Dilma Rousseff e Michel Temer entra no último ano sem ter chegado perto de resolver os nós que atormentam a economia. Neste momento, fervilham na cozinha do Palácio do Planalto pelo menos seis problemas que vão cair no colo de quem assumir em 2019.

O cerne dos enroscos que serão deixados como herança maldita é fiscal. Desde o primeiro mandato de Dilma as contas públicas estão em deterioração, mordidas pela combinação de crença no milagre dos estímulos estatais, pressão dos grupos que orbitam em Brasília (funcionalismo, setores empresariais e afins) e ojeriza geral da nação contra mais impostos – algo compreensível no país da Lava Jato.

São pelo menos seis heranças que vão tornar um inferno já no primeiro dia a vida de quem se eleger presidente nas eleições de 2018. Todos limitam os gastos públicos e exigem negociação com o Congresso. Apesar de a atual equipe econômica buscar soluções, é provável que haja poucos avanços até dezembro.

1. Regra de ouro descumprida

Existe uma regra de ouro na Constituição que impõe um limite ao endividamento público: ele não pode ser feito para pagar gastos correntes, só para investimentos e rolagem da dívida. Como os investimentos caíram e a necessidade de pegar dinheiro emprestado para fechar as contas aumentou, o orçamento ficou próximo de descumprir essa regra – um risco que pode até provocar o impeachment do presidente. Para 2018, a gestão atual deu um jeito. Pediu que o BNDES devolvesse dinheiro ao Tesouro, o que no fim é uma manobra contábil que reduz a necessidade de endividamento. Para 2019, a situação é mais crítica, a ponto de a equipe econômica abrir um debate sobre o tema com o Congresso. Depois de “tomar um toco” do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a equipe econômica voltou atrás e decidiu deixar o assunto de lado.

2. Teto estourado

O Congresso aprovou em 2016 uma PEC que criava um teto para a expansão do gasto público. Pela lei, o orçamento dos próximos anos só pode ser corrigido pela inflação. Isso significa que, caso algum gasto cresça mais do que a inflação, é preciso cortar em outro lugar. Mas na prática isso não é simples, porque mais de 90% do gasto é obrigatório, ou seja, vai para coisas que não podem ser cortadas, como pessoal e aposentadorias. O governo conseguiu uma folga para o orçamento de 2018, já que gastou menos no ano passado. Mas estimativas apontam que o teto estoura em 2019.

3. Investimento no chão

Com as contas públicas no vermelho, o governo vem cortando investimentos. Um estudo da consultoria Tendências mostra que o orçamento de 2018 deve ter o menor investimento desde 2009, um valor per capita de R$ 1.157. Com o gasto público cada vez mais perto do teto, a margem para aumento nos investimentos fica menor e é bastante provável que ele caia de novo em 2019. A melhor chance para que isso não aconteça é a economia surpreender e crescer mais do que os 3% previstos pelo mercado.

4. Previdência no vermelho

O governo diz que vai votar a reforma da Previdência em fevereiro e até apresentou Silvio Santos como seu novo garoto-propaganda. Mas a realidade é que o Congresso tem rejeitado a ideia de aprovar a reforma e só vai votar um texto ainda mais desidratado do que o defendido pelo governo. Isso significa que parte expressiva da economia esperada com a reforma vai se perder se ela passar. Assim, pode até haver um alívio nas contas públicas que empurre alguns problemas, como o teto de gastos e a regra de ouro, mais para a frente. Especialistas já defendem que o novo governo apresente uma nova reforma já em 2019. E se o projeto não for votado, fica para o sucessor de Temer o ônus de fazer o serviço inteiro. O déficit previdenciário total já passa de R$ 250 bilhões ao ano.

5. Reajustes para pagar

Quem assumir em 2019 ainda terá de pagar a conta dos reajustes ao funcionalismo concedidos no governo Temer. Há dois cenários, o ruim e o muito ruim. No ruim, o governo atual terá de pagar a parcela de 2018 ainda neste ano – a questão está no STF e por enquanto o reajuste está mantido por liminar. Nesse caso, ficam para 2019 só as parcelas das categorias com parcelamento até o ano que vem. A conta é menor. Se o STF derrubar a liminar e permitir o atraso no reajuste, fica a conta inteira para o orçamento de 2019. É o cenário muito ruim.

6. Infraestrutura parada

Para completar, o governo fracassou em sua tentativa de fazer andar as concessões de infraestrutura e outras privatizações. Há grandes chances de ele não conseguir fazer mais nenhuma grande concessão e nem mesmo consiga capitalizar a Eletrobras com a saída do governo de seu controle. Congressistas do Norte e Nordeste resistem à ideia e o governo depende de uma lei em tramitação para fazer essa privatização. Nos portos, investimentos estão à espera de uma definição sobre a ação em que Temer é investigado por favorecer uma empresa com a MP dos Portos. Provavelmente não haverá tempo para novas concessões em aeroportos e rodovias.