8 perguntas (e respostas) sobre o julgamento do habeas corpus de Lula no STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista teve a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá confirmada e a pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em janeiro.

O tribunal terminou todos os trâmites do processo na terça-feira (27), com a publicação do acórdão sobre o julgamento dos embargos de declaração da defesa de Lula, analisados pelos desembargadores no dia anterior. Agora, a defesa de Lula tenta evitar a prisão do ex-presidente.

Caso o STF conceda o habeas corpus, Lula só poderá ser preso depois do trânsito em julgado do processo, ou seja, depois que forem esgotados todos os recursos em todas as esferas judiciais, o que pode levar anos para acontecer. Agora, se o habeas corpus for negado, o ex-presidente já poderá ser preso para iniciar o cumprimento da pena, a partir de uma determinação do juiz federal Sergio Moro. Entenda o que está em jogo e tire suas dúvidas dobre o julgamento:

1) O resultado do julgamento vale só para Lula ou para todos os réus na mesma situação?

O julgamento é específico para o caso do ex-presidente Lula e não tem nenhum resultado automático para outros réus. O que pode acontecer, caso o plenário decida conceder o HC, é que esse caso será um precedente para outros casos que serão julgados depois, pois poderá se argumentar que o plenário mudou de entendimento em relação à prisão em segunda instância.

Isso pode provocar uma avalanche de habeas corpus de réus em situação semelhante à de Lula. Na Lava Jato, há oito casos de réus que estavam soltos e foram presos para cumprir pena que podem fazer um pedido semelhante ao de Lula no STF, caso o HC seja concedido ao petista.

“O habeas corpus impetrado para o Lula só teria efeitos para ele e o STF poderia rediscutir a questão em todos os casos vindouros sobre o tema”, explica Francisco Monteiro Rocha Júnior, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). “O instituto da repercussão tem procedimentos específicos, e está atrelado aos recursos extraordinários, e não aos habeas corpus. Para que possa se dar efeito geral a um posicionamento do STF, o que se deve é julgar uma das ações de constitucionalidade”, esclarece.

Na prática, para dar repercussão geral ao tema e pacificar um entendimento sobre prisão em segunda instância, o plenário teria que “passar na frente” do julgamento do HC de Lula uma das Ações Diretas de Constitucionalidade que tramitam na Corte sobre o assunto, que tratam o tema de forma abstrata.

2) Há chances de o julgamento não terminar nesta quarta-feira (4)?

Sim. Uma das possibilidades de “pausar” o julgamento é algum ministro pedir vista do julgamento. Isso pode acontecer a qualquer momento e o pedido pode ser feito por qualquer ministro. Nesse cenário, o julgamento será interrompido onde estiver e retomado quando o ministro que pediu vista devolver o caso ao plenário.

Além disso, há a possibilidade de algum ministro pedir que as ADCs sobre o tema da prisão em segunda instância sejam votadas antes do HC de Lula. Nesse caso, os demais ministros devem chegar a um acordo sobre a proposta, o que pode levar algumas horas e atrasar o julgamento. Na semana retrasada, por exemplo, boa parte da sessão do STF foi dedicada a decidir apenas se o habeas corpus do ex-presidente deveria ou não ser julgado pelos ministros. Quando o plenário iria começar a discutir o HC em si, a sessão foi suspensa e remarcada para esta quarta-feira.

Também há a possibilidade de os votos dos ministros se estenderem e não dar tempo de terminar a sessão. Na semana retrasada, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que o julgamento fosse interrompido por causa de um voo programado para aquele dia. Desta vez, quem tem viagem marcada é Gilmar Mendes, que participa de um evento em Portugal e fará um “bate e volta” para o Brasil nesta quarta apenas para participar do julgamento, retornando no mesmo dia a Lisboa.

3) Se o julgamento for terminar só na quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes pode adiantar seu voto?

É comum que em alguns casos os ministros peçam para adiantar o voto por causa de outros compromissos e o pedido geralmente é aceito pela presidência da Corte.

4) Se algum ministro pedir vista, qual o prazo para devolver o julgamento ao plenário?

Francisco Monteiro Rocha Júnior lembra que o regimento interno do STF determina um prazo para devolução, que quase nunca é cumprido. “O prazo para devolução de pedido de vistas é de duas sessões. Porém, tradicionalmente, eles demoram muito mais, havendo casos de pedido de vistas que levam anos para serem devolvidos ao julgamento”, ressalta.

5) Por que o voto da ministra Rosa Weber será decisivo para o resultado?

Em 2016, o STF decidiu, por 6 votos a 5, que réus condenados em segunda instância já podem cumprir pena. De lá para cá, o ministro Teori Zavascki, que votou com a maioria, foi substituído por Alexandre de Moraes, que pensa como ele. Já o ministro Gilmar Mendes, que também votou com a maioria, mudou de ideia e deve votar contra a prisão em segundo grau. A incógnita, por enquanto, é como deve se posicionar Rosa Weber.

A ministra já se manifestou contrária à prisão após condenação em segunda instância, mas ao analisar casos isolados tem seguido o entendimento majoritário do tribunal. De 58 habeas corpus analisados desde 2016, quando o entendimento foi firmado, 57 foram negados pela ministra. Mas, se o STF decidir dar repercussão geral ao habeas corpus de Lula, a ministra pode votar de acordo com seu entendimento sobre o caso e contribuir para uma mudança no entendimento da Corte, impedindo prisões antes do trânsito em julgado.

“Como a votação está apertada, seu voto será fundamental. Assim como fundamental pode ser a ausência de qualquer um dos outros ministros”, ressalta Rocha Júnior.

6) Se o STF negar o HC, Lula é preso imediatamente?

Provavelmente, não. O STF vai precisar comunicar o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que em seguida comunicada a 13.ª Vara da Justiça Federal sobre o resultado do julgamento e a partir daí o juiz federal Sergio Moro poderá decretar a prisão a qualquer momento. Não há um prazo definido para que isso aconteça. O magistrado ainda pode esperar que o TRF-4 julgue os embargos de declaração dos embargos de declaração, mas esse recurso geralmente não é reconhecido pelos desembargadores em Porto Alegre por ser uma manobra protelatória.

7) Se o STF conceder o habeas corpus, Lula fica absolvido do caso do tríplex?

Não. Os ministros vão julgar apenas o pedido para que o ex-presidente recorra em liberdade da sentença que o condenou a 12 anos e um mês de prisão. Para tentar uma absolvição, o ex-presidente tem que entrar com o recurso especial, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e/ou com um recurso extraordinário, no STF.

8) Lula pode recorrer caso o STF negue o HC?

Não. A decisão do plenário é final. O que pode acontecer é que, caso seja preso, o ex-presidente entre com um novo habeas corpus, tanto no STJ quanto no STF, para reverter a prisão. Paralelamente ao HC para tentar sair da prisão, podem correr os recursos contra a condenação em si.