O próximo governo tem uma série de problemas para resolver: a reforma da Previdência, a segurança pública, as contas que não fecham e deixam a economia em situação difícil, entre outras pautas urgentes que precisam de solução.
Para fazer tudo isso – e qualquer outra coisa – o próximo presidente terá o desafio de negociar com um Congresso composto por 30 partidos políticos diferentes. É o maior número desde a redemocratização: em 1986 a Câmara tinha 12 legendas representadas na Casa.
A fragmentação partidária no Congresso torna a vida do presidente da República mais difícil. Com 30 partidos representados nas 513 cadeiras da Câmara, não será fácil para o Executivo conseguir a maioria necessária para aprovar as medidas propostas, mesmo que o futuro mandatário do país tenha a maior bancada na Casa.
LEIA MAIS: O que a nova Câmara diz sobre a governabilidade do próximo presidente
O PT do presidenciável Fernando Haddad terá 56 cadeiras na Câmara a partir de 2019. Já o PSL de Jair Bolsonaro, 52 deputados. Nenhuma das duas bancadas é suficiente para, sozinha, dar sustentação ao presidente. Para aprovar um projeto de lei ordinária são necessários 257 votos. Para aprovar propostas de emenda à Constituição (PECs), como a reforma da Previdência, são necessários 308 votos.
“O problema maior é que os partidos grandes perderam força, e os partidos pequenos estão virando partidos médios”, adverte o cientista político da PUC-PR, Luiz Domingos. “Se a Dilma ou o Temer tinham que negociar com quatro partidos grandes e seis pequenos, agora você vai ter que negociar com oito médios e oito pequenos. Vai virar uma confusão”, explica.
Fragmentação partidária e governabilidade
A fragmentação partidária é uma característica do sistema de presidencialismo de coalizão brasileiro. Nesse sistema, o presidente da República precisa reunir vários partidos para governar. Em troca de apoio, os partidos geralmente pressionam o governo por liberação de emendas parlamentares e cargos na administração pública.
Candidato mais bem colocado nas pesquisas, Bolsonaro garante que não fará esse tipo de negociação com o Congresso em troca de apoio, o que pode trazer dificuldades para a governabilidade. Porém, mesmo o adversário dele não terá vida fácil nessa negociação.
VEJA TAMBÉM: Maioria dos estados renova mais da metade da bancada na Câmara
“O Bolsonaro tem menos habilidade, historicamente falando. Ele não é um nome que historicamente tem capacidade de aglutinar nomes em torno de si”, ressalta Domingos.
“O Haddad, por outro lado, embora tenha um perfil mais habilidoso, teria um custo diferente que é a distância ideológica. O Congresso caminhou para a direita e o Haddad veio com uma agenda mais à esquerda, embora esteja caminhando ao centro”, pondera.
Nesse aspecto, Bolsonaro pode ter alguma vantagem. “Para montar a coalizão você tem esse aspecto fisiológico, mas não pode esquecer que tem valores, programas, plataformas. Os partidos têm interesses para defender, então a ideologia também conta”, explica o cientista político. “O Bolsonaro talvez tenha menos problemas porque está mais perto do ponto mediano do Congresso, que é de direita”, completa.
Fragmentação prejudica eleitor
Não é só o presidente da República que tem a vida mais difícil por causa do grande número de partidos representados no Congresso. O eleitor também acaba sendo prejudicado, segundo Domingos.
“Uma das coisas mais graves é a inteligibilidade para o eleitor. O eleitor fica perdido com esse número de partidos. Polui o ambiente político excessivamente, coloca muitas informações e o efeito disso é que você aumenta o custo de se informar, e quando o custo é muito alto o eleitor não se informa. Então você afasta o eleitor”, explica o cientista político.
Afinal, qual o número ideal de partidos políticos?
O número alto de partidos políticos representado no Congresso é ruim, mas qual o número ideal? Inicialmente, quanto maior o número de partidos, melhor – mas isso tem um limite. “Ter um sistema com um partido é pior do que ter com dois. Com dois partidos é pior que quatro partidos. O sistema político americano é menos plural, por exemplo, que o sistema político francês”, explica Domingos.
“Essa relação de quanto mais partidos, mais pluralidade, tem um limiar. Ela vai, segundo as pesquisas, até sete, oito. Porque são as plataformas ideológicas com capacidade de se distinguir entre si”, diz.
LEIA TAMBÉM: Como os parlamentares citados na Lava Jato se saíram na eleição
Em 2017, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional que instituiu uma cláusula de barreira para tentar diminuir a fragmentação partidária. A regra exige um desempenho mínimo dos partidos nas eleições para que tenham direito a recursos como fundo partidário – principal fonte de financiamento das legendas no Brasil – e tempo gratuito em rádio e televisão, além de direitos referentes ao funcionamento das legendas no Congresso, com participação em comissões, discursos, assessoria e gabinetes.
A cláusula de barreira estabelecida impõe que, para ter direito a esses recursos, a partir de 2030 os partidos obtenham 3% dos votos válidos em pelo menos um terço dos estados, com pelo menos 2% dos votos válidos em cada estado. Outra opção é eleger 15 deputados em nove estados diferentes. Até 2030, essa regra é progressiva.
Nesse ano, a regra é que os partidos atinjam 1,5% dos votos válidos, distribuídos em nove estados, com no mínimo 1% dos votos válidos em cada estado, ou elejam nove deputados federais em nove estados diferentes. A cláusula desse ano deve atingir, pelo menos, 14 partidos políticos que não tiveram o desempenho mínimo, mas os deputados eleitos por essas legendas não perdem o mandato.
Para Domingos, a cláusula de barreira é muito modesta. “Acho que ela deveria caminhar para 5% mais rapidamente, o problema ficou beirando ao caos agora”, destaca. “Ela é rígida para os padrões brasileiros, onde ela nunca foi implementada, mas deveria começar com 3%, 2% e chegar a 5%”, opina.
Deixe sua opinião