O candidato do PSL à Presidência, deputado Jair Bolsonaro, divulgou na terça-feira (14) seu plano de governo. No documento, ele apresenta as diretrizes e princípios do que será seu governo caso vença a eleição. A maior parte de suas ideias já eram conhecidas. Mas há pelo menos 10 novos compromissos e promessas, da criação de uma nova carteira de trabalho verde e amarela à defesa de um conceito amplo de família, passando pelo dificílimo trabalho de zerar o rombo das contas públicas no seu primeiro ano de mandato e pela “libertação” dos cubanos do Mais Médicos. Há ainda propostas para saúde, educação e erradicação da miséria por meio do “imposto de renda negativo”.
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1. Carteira de trabalho verde e amarela: o contrato de trabalho individual prevalece sobre a CLT
O candidato o PSL propõe a criação de uma nova modalidade da carteira de trabalho, nas cores verde e amarela, para “novos trabalhadores”. A ideia é que os jovens que queiram ingressar no mercado de trabalho possam escolher entre a carteira tradicional (a azul, que manteria a legislação atual) e a nova carteira verde e amarela, por meio da qual “o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais”.
O plano de governo não traz mais detalhes da proposta. Não explica nem mesmo se essa é uma ideia para incluir os jovens no mercado de trabalho e se, em outro momento, eles poderão migrar para a carteira azul.
2. Trabalho de Hércules: zerar o rombo das contas públicas. Em um ano
O plano de governo de Jair Bolsonaro afirma que o “déficit público primário precisa ser eliminado já no primeiro ano e convertido em superávit no segundo ano”. No ano passado, o déficit público primário foi de R$ 124 bilhões. É uma tarefa imensamente difícil de ser feita num único ano – especialmente se for considerado que Bolsonaro pretende diminuir a carga tributária.
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3. Conceito amplo de família: qualquer arranjo afetivo. Ou não
Bolsonaro é visto como um político conservador. Também costuma ser acusado de homofobia. Mas seu plano de governo, sem citar nominalmente os casais homoafetivos, defende a liberdade de os cidadãos fazerem suas escolhas afetivas e de constituírem suas famílias do modo como bem entenderem.
O texto do plano prega a “liberdade para as pessoas, individualmente, poderem fazer suas escolhas afetivas, políticas, econômicas ou espirituais. (...) Os frutos de nossas escolhas afetivas têm nome: FAMÍLIA! Seja ela como for, é sagrada e o Estado não deve interferir em nossas vidas”.
No programa de governo, contudo, não há nenhuma referência das implicações desse conceito de família para eventuais políticas públicas ou modificações legislativas caso Bolsonaro se eleja presidente.
Nesta quarta-feira (15), contudo, Bolsonaro negou, ao jornal Folha de S.Paulo, que sua proposta seja um aceno positivo aos homossexuais. O candidato disse ainda que a Constituição estabelece que família é a união entre um homem e uma mulher. Bolsonaro não explicou, porém, o que seu plano de governo quer dizer ao dizer que a família é qualquer configuração afetiva.
4. Multiplicação dos heróis: inscrever o nome de policiais mortos no Panteão da Pátria
O plano de governo de Bolsonaro assume o compromisso de incluir os nomes de todos os policiais mortos no Panteão da Pátria e da Liberdade, que fica na Praça dos Três Poderes. “São Heróis Nacionais que tombaram e foram esquecidos pelos atuais governantes nesta Guerra do Brasil!”, diz o documento.
Para um nome ser inscrito no panteão e ser oficialmente considerado herói nacional, o Congresso precisa aprovar um projeto de lei. Hoje, o Brasil tem 40 heróis oficiais. Se a promessa de Bolsonaro for cumprida, o número será multiplicado. O plano de governo do candidato fala que, apenas em 2016 e 2017, foram mortos 493 e 552 policiais no país, respectivamente.
5. Superpoderes para o ministro da Economia
Bolsonaro já havia dito anteriormente que pretende fundir o Ministério da Fazenda com o do Planejamento, criando o Ministério da Economia. O plano de governo, porém, aumentou ainda mais as atribuições dessa nova pasta: ela também vai incluir as funções do Ministério da Indústria e Comércio e da Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos, responsável pelas privatizações e concessões no governo Temer). Os bancos federais – Caixa, Banco do Brasil, BNDES – também estarão subordinadas ao superministro da Economia – que será o economista Paulo Guedes.
6. “Libertação” dos cubanos do Mais Médicos
Bolsonaro promete “libertar” os cubanos do programa Mais Médicos – uma marca das gestões do PT na Presidência. “Suas famílias poderão imigrar para o Brasil. Caso sejam aprovados no Revalida [prova de revalidação de seus diplomas de Medicina], passarão a receber integralmente o valor que lhes é roubado pelos ditadores de Cuba”, diz o plano de governo do candidato do PSL.
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7. “Imposto de renda negativo”: o programa de renda mínima de Bolsonaro
Bolsonaro promete criar um programa de renda mínima para os brasileiros em situação de miséria que repasse valores superiores aos pagos atualmente aos beneficiários do Bolsa Família. Isso seria feito por meio do chamado “imposto de renda negativo”, ideia do economista liberal Milton Friedmann, Nobel de Economia.
A ideia de Friedman, que não é detalhada no plano de Bolsonaro, é a seguinte: governo estabeleceria uma linha de renda acima da qual todos os cidadãos pagariam um determinado percentual de imposto; quem estiver abaixo dela receberia diretamente uma parte desse imposto até que seus rendimentos sejam equivalentes ao montante da linha.
A proposta de Friedman nunca foi colocada em prática em nenhum país.
8. Fim da unicidade sindical: sindicato competindo com sindicato para representar o trabalhador
Atualmente, os trabalhadores não podem escolher o sindicato que os representa. Pela legislação, em uma mesma unidade geográfica, só pode haver um único sindicato por categoria profissional.
O plano de governo de Bolsonaro pretende acabar com a chamada unicidade sindical: “propomos a permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador. O sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria”.
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9. Inverter a pirâmide sem gastar mais: prioridade para o ensino básico e técnico; não o universitário
O plano de governo de Bolsonaro destaca que os valores investidos pelo Estado na educação são incompatíveis com o péssimo desempenho educacional dos alunos brasileiros. Afirma que “gastamos como os melhores [países]”, mas “educamos como os piores”. E promete “fazer muito mais com os atuais recursos”. Em nenhum momento há, no texto, menção a aumentos de porcentuais do orçamento destinados ao setor.
Esse compromisso de fazer mais com os mesmos recursos se soma a outro promessa que ele já vinha afirmando pontualmente: a “prioridade inicial precisa ser a educação básica e o ensino médio/técnico”.
“Precisamos inverter a pirâmide”, diz o texto do plano, ao lado de um gráfico que mostra que o ensino superior consome 30% das receitas federais do setor contra 14,5% destinado a transferências para outros entes gastarem na educação básica; 10,3% para o ensino profissional; e 4,3% para investimentos diretos na educação básica.
O texto não explica como será feita a “inversão” da pirâmide. Nem se parte dos recursos de uma modalidade de ensino será redirecionada para a outra.
10. Credenciamento universal: qualquer médico vai poder trabalhar para o SUS
Bolsonaro prevê em seu plano de governo, sem detalhar, que irá promover o credenciamento universal dos médicos para garantir o acesso da população à saúde. “Toda força de trabalho da saúde poderá ser utilizada pelo SUS”, diz o texto.
O plano não explica como isso será feito: se, por exemplo, um médico poderá atender pelo sistema público mesmo que não seja contratado formalmente pelo Estado. Ou se haverá uma convocação compulsória de médicos quando o Estado achar necessário. São pontos que o candidato terá de detalhar.
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