Bancada empresarial está entre as mais influentes do Congresso

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Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 221 deputados e 30 senadores formam a bancada empresarial no Congresso Nacional. A identificação da bancada é feita com base nas declarações de bens e de suas atividades profissionais e econômicas: os parlamentares da bancada são proprietários de comércios, indústrias, prestadoras de serviços, entre outros.

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Entre os interesses da bancada empresarial estão a competitividade; redução de encargos para o setor; custo Brasil; reforma tributária; renúncias e incentivos fiscais, creditícios e monetários. O apoio da bancada foi importante para aprovação de projetos como reforma dos direitos trabalhistas e da terceirização.

Nesse ponto, há um ingrediente além do interesse dos deputados e senadores que compõem a bancada empresarial. Nesse ramo é possível identificar interesses de grupos externos através das doações de campanha.

O grupo que mais influencia nesse ramo é o setor de construção civil. Em 2014, 17 construtoras entraram no ranking das 50 empresas que mais doaram para campanhas políticas. O setor foi o que mais contribuiu entre os 50 maiores doadores: R$ 497 milhões. Na Câmara, há 21 Frentes Parlamentares que tratam de reivindicações de obras pelo país.

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Lobby da Odebrecht

Ao fechar acordo de colaboração premiada na Lava Jato, a Odebrecht expôs uma série de negociatas para a aprovação de medidas do interesse do grupo no Congresso. Segundo o depoimento de executivos, na última década, empreiteira agiu sobre ao menos 12 Medidas Provisórias e um projeto de resolução do Senado.

A articulação custou, pelo menos, R$ 18,1 milhões em repasse a parlamentares, além de doações milionárias para campanhas. Como contrapartida, a empresa se beneficiou com redução de impostos, benefícios fiscais e a obtenção de contratos para suas subsidiárias.

Ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo revelou, em sua delação, que o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) atuou em favor da empresa na tramitação de nove MPs no Congresso. Cunha defendeu os interesses do grupo atuando como relator, apresentando emendas e utilizando sua influência até quando já era presidente da Casa. A atuação de Cunha ocorria principalmente em MPs de temas tributários.

Outros setores

O setor de alimentos, puxado pela JBS, tem três empresas no ranking, com um total doado de R$ 379 milhões. A JBS, sozinha, desembolsou mais de R$ 357 milhões em doações para campanhas em 2014. Só os candidatos a deputado federal receberam da empresa R$ 87,7 milhões naquele ano.

O setor de bebidas tem quatro empresas no ranking de maiores doadores, com uma contribuição total de R$ 127,6 milhões para as campanhas. Só a Ambev doou, sozinha, R$ 32 milhões para candidatos à Câmara. A influência do setor no Congresso pode ser observada na votação das pautas-bomba antes do recesso, em julho. Entre as medidas votadas pelo Congresso está a concessão de um benefício fiscal para fabricantes de refrigerantes que vai custar R$ 1,7 bilhão por ano para o governo federal.

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A indústria também exerce um importante papel de influência no Congresso. E essa influência não é novidade. Ainda em 1942, os industriais conseguiram convencer o então presidente Getúlio Vargas da necessidade da criação de um programa social e de formação profissional, o que deu origem, mais tarde, ao Sistema S. Entidades da indústria, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também tiveram um papel importante no cenário de aprovação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015.

Outros setores empresariais que investiram pesado na campanha de 2014 foram o de mineração (R$ 57 milhões), siderurgia (R$ 82,3 milhões) e instituições financeiras (R$ 157,8 milhões).

Fim das doações empresariais

Para o especialista em políticas públicas, Bruno Carazza, a proibição do Supremo Tribunal Federal (STF) para que empresas possam fazer doações a campanhas, em vigência desde 2016, é um retrocesso na tentativa de deixar a atuação de grupos de influência mais transparentes. “A gente não vai mais poder fazer esse controle”, lamenta o especialista. Para ele, a doação de pessoas jurídicas é importante para a fiscalização.