Bolsonaro aponta abuso de poder econômico e pede inelegibilidade de Haddad no TSE

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O ministro Jorge Mussi, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (26) a abertura de uma ação para investigar se um jornal público e se a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) foram usados pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) para fazer campanha ao presidenciável Fernando Haddad (PT).

A ação de investigação judicial eleitoral foi aberta a pedido do adversário Jair Bolsonaro (PSL) para investigar se houve abuso político ou dos meios de comunicação. Os advogados de Bolsonaro pedem que, ao fim do processo, Haddad e sua vice, Manuela D’Ávila (PCdoB), sejam considerados inelegíveis por oito anos e tenham seus registros de candidatura ou diplomas (no caso de serem eleitos) cassados.

Segundo os advogados, o governador Coutinho estaria “se utilizando indiscriminadamente da máquina estadual para fomentar a candidatura” do petista e de sua vice, e assim “causar severos danos políticos na candidatura” do capitão reformado.

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De acordo com os advogados, “o uso da máquina – abuso de poder mediante uso indevido de meio de comunicação – se demonstraria pela utilização do Jornal A União, veículo de imprensa de propriedade do Governo do Estado da Paraíba, bem como pela coação de servidores estaduais, mais especificamente diretores de escolas e professores que estão sendo obrigados a tentar ‘reverter’ votos favoráveis” a Bolsonaro para Haddad.

Assim, de acordo com a defesa, o jornal estaria publicando “matérias negativas e baseadas em fake news”, “com o objetivo único de elevar as qualidades” de Haddad e Manuela e “promover toda uma desqualificação moral, pessoal e ética” do adversário.

Além disso, Coutinho, o reitor e o vice-reitor da UEPB, teriam usado a estrutura da universidade para fomentar a candidatura petista, dizem os advogados de Bolsonaro.

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Eles pediram que o ministro concedesse algumas medidas liminares, como a retirada de matérias apontadas como depreciativas e disponíveis ao leitor do Jornal A União publicadas nos dias 13, 14 e 23 de outubro de 2018, além da “suspensão de veiculação de novas matérias depreciativas que venham a atingir a imagem do candidato do PSL”. Pediram ainda a retirada de reportagem veiculada no site da universidade, “assim como a retirada da propaganda do candidato Haddad do Instagram da TVUEPB”.

O ministro negou os pedidos por entender que prevalece o direito à liberdade de expressão, mas abriu a investigação.

Na decisão, Mussi menciona que “o uso indevido de meio de comunicação social e a prática de conduta vedada aos agentes públicos, consubstanciados na utilização de veículo jornalístico vinculado à administração indireta do Estado da Paraíba – de cujo orçamento receberia recursos – e da estrutura da Universidade Estadual da Paraíba, com a finalidade de beneficiar a candidatura dos dois primeiros representados, além de alegada coação, por parte do governador do Estado, de servidores públicos ao engajamento na campanha política de Haddad”, seriam “ações que teriam por finalidade promover o desequilíbrio do pleito presidencial”.

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“Por outro lado, o teor das matérias jornalísticas tidas por irregulares pela autora há de ser analisado no contexto das publicações onde se encontram inseridas. Nelas se pode vislumbrar um conteúdo de crítica ou qualificação desprimorosa de ações e posicionamentos político-ideológicos atribuídos a pretensos apoiadores do candidato da coligação representante, os quais são associados genericamente, em alguns momentos, ao discurso pretensamente por ele defendido”, escreveu o ministro.

“Em outras passagens, o que se pode aferir é a defesa apaixonada do povo nordestino; a mera reprodução de manifestações de personalidades políticas; a exibição de matéria relacionada a declaração feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, amplamente divulgada pela mídia; nota da UEPB em repúdio a ações violentas e defesa da educação e de valores democráticos, sem agressões à honra ou à imagem de candidato ou explícita propaganda eleitoral; e, finalmente, publicidade de evento no qual se associa o nome do candidato representado à universidade, cuja organização se atribui à ‘Comunidade Acadêmica UEPB’“, acrescentou.

Até agora, Mussi deu prosseguimento a todos os pedidos de investigação judicial eleitoral: foram ajuizados nove processos, sendo oito contra Bolsonaro e um contra Haddad.

A campanha de Bolsonaro pede que Coutinho, a diretora do jornal, e o reitor e vice-reitor da UEPB também sejam declarados inelegíveis ao fim do processo. Mussi deu prazo de cinco dias para que todos eles, incluindo Haddad e Manuela, apresentem suas defesas.