Cármen Lúcia: justiça deve ser rápida, impessoal e sem quebra de hierarquia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou em nota neste domingo (8) que a justiça deve ser rápida e sem quebra de hierarquia. “A justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos”, disse a ministra, que se manifesta num dia marcado pela confusão jurídica no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que enfrenta decisões conflitantes entre desembargadores sobre a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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“O poder judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados”, assinalou a presidente. Em abril, no colegiado do STF, Cármen votou para negar o habeas corpus do petista, somando a maioria que se pronunciou pela execução de pena de Lula após condenação em segunda instância. O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá.

Para outros ministros do STF, a discussão sobre a competência do caso do ex-presidente Lula deve passar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de ser encaminhada para análise da corte.

De acordo com assessores do STJ, a corte não foi provocada sobre o tema. Se o caso for levado ao tribunal, ele deve ser analisado pela presidente, ministra Laurita Vaz, que comanda o plantão durante o recesso do Judiciário.

Magistrados surpresos

O ex-presidente do STF Carlos Velloso afirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a decisão que mandou soltar o ex-presidente Lula é “teratológica”, ou seja, absurda juridicamente. Para o ex-ministro, foi correta a decisão que havia revogado o habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto, então derrubado pelo colega e relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto.

“A decisão é teratológica, portanto fez muito bem o juiz Sérgio Moro de fazer as ponderações, não é possível que a cada momento se tomem decisões que contrariem e afrontem a lei”, afirmou o ex-ministro, que deixou o STF em 2006.

Após a reportagem conversar com o ex-ministro, Favreto insistiu no pedido de habeas corpus e determinou novamente a liberdade de Lula.

Velloso destacou que foi o próprio TRF-4 quem autorizou Moro a decretar a prisão de Lula, em abril, quando o petista passou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. “Foi impetrado um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que denegou. Também ao Supremo Tribunal Federal (STF), que denegou”, recorda o ex-ministro, para quem a decisão de soltura desrespeita as instâncias superiores da justiça.

“Escolheram um plantonista de domingo para isso, e um plantonista de domingo atendeu. O juiz tem de compreender que juiz pode muito, mas não pode tudo. Isso é o que precisa ser compreendido pelos juízes brasileiros”, concluiu o ex-presidente da Suprema Corte.

Veja a nota da presidente da Suprema Corte na íntegra

A justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O poder judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes.