Sem o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020, o governo deve ter um espaço de R$ 94 bilhões no ano que vem para fazer investimentos e bancar gastos como conta de luz e outras despesas não obrigatórias.
O valor, considerado “extremamente baixo” pela equipe econômica, é R$ 30 bilhões inferior ao deste ano.
“O próximo presidente já vai começar o governo com a tarefa de fazer cortes no Orçamento”, afirmou a pesquisadora da área de Economia Aplicada do FGV/Ibre, Vilma Pinto. “Em 2017, com mais recursos do que o previsto para 2019, até a emissão de passaportes chegou a ser paralisada por falta de verba.”
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Para Vilma, o ideal para manter o funcionamento da máquina pública seria que essas despesas não obrigatórias tivessem orçamento entre R$ 115 bilhões e R$ 120 bilhões por ano. “É provável que os investimentos continuem insuficientes para cobrir apenas a manutenção do patrimônio público no próximo ano”, completou.
Caso a proposta de adiamento fosse levada adiante, a folga para as despesas não obrigatórias seria de R$ 101 bilhões. Mas Temer confirmou ao jornal “O Estado de S.Paulo” que desistiu de insistir na medida. A economia esperada com a postergação dos aumentos desses servidores seria de R$ 6,9 bilhões – maior do que o impacto total de R$ 1,4 bilhão para a União ao reajustar os salários dos ministros do STF e do Judiciário.
A medida era considerada essencial pela equipe econômica para reduzir despesas obrigatórias no Orçamento do ano que vem e abrir espaço dentro do teto – mecanismo que proíbe que os gastos cresçam em ritmo superior à inflação – para bancar gastos com custeio dos órgãos e ministérios, já estrangulados pela falta de recursos.
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A tesourada deve se concentrar principalmente nos investimentos, já que os gastos que garantem o funcionamento do governo estão muito próximos do limite mínimo. Segundo apurou a reportagem, os investimentos totais devem ficar na casa dos R$ 35 bilhões no ano que vem. No ano passado, esses gastos somaram R$ 45,7 bilhões. No primeiro semestre de 2018, foram R$ 21,2 bilhões.
Uma fonte da área econômica avalia que a decisão de Temer implica entregar para o próximo presidente da República um Orçamento muito mais apertado e de difícil execução, o que pode elevar a pressão por mudanças no teto de gastos. Segundo essa fonte, o próprio governo que criou o limite de despesas está inviabilizando sua implementação.
O Banco Mundial divulgou nesta semana recomendações aos presidenciáveis que incluem a retirada dos investimentos do alcance do teto de gastos, justamente porque o avanço das despesas obrigatórias como salários e benefícios previdenciárias tem achatado qualquer gasto “produtivo”. A instituição lembrou que o investimento público tem potencial maior para alavancar o crescimento econômico.