O candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) deve propor já nos primeiros dias da transição, caso ganhe as eleições, a independência formal do Banco Central (BC) – por meio da qual os diretores da instituição, responsável por definir a taxa básica de juros e controlar a inflação, não poderiam ser removidos pelo presidente da República. Já Fernando Haddad (PT) recuou de sua proposta inicial de instituir um mandato dual para o BC (com metas de controle da inflação e das taxas de desemprego), visto pelo mercado como uma sinalização de que haveria interferência política na condução do Banco Central para reduzir os juros artificialmente para aumentar os níveis de emprego no país – o que poderia elevar a inflação. Agora, o novo plano de governo do petista fala em “manter a autonomia” da autoridade monetária.
Atualmente, o Banco Central tem autonomia, mas não independência formal em relação ao governo federal. Isso significa que o presidente, por tradição, não interfere na política de controle da inflação por meio da taxa de juros, mas que nada o impede de que mexa na diretoria do BC a qualquer momento caso queira. Com a independência formal, a mudança na direção do banco não poderia ser feita durante o mandato dos diretores.
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Um BC independente seria um órgão à parte, sem vinculação com outros poderes, o que daria uma blindagem maior à instituição para controlar a inflação sem interferência política. A independência do BC é comum na maioria dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), clube que reúne os países mais desenvolvidos e do qual o Brasil quer ser integrante.
Bolsonaro quer sinalizar que o governo se empenhará nas reformas
O objetivo de Bolsonaro de anunciar a independência do BC logo depois da divulgação do resultado das urnas, caso o candidato seja eleito, é sinalizar aos investidores que o governo se empenhará, já na transição, para negociar as reformas. O efeito, avalia-se, seria positivo para a confiança na aprovação das mudanças necessária para resolver o rombo nas contas públicas.
Dentro da equipe de Bolsonaro, a ideia é mostrar que o governo “fala sério e não perderá tempo”. Um dos slogans que vem sendo avaliados é “Os 100 dias começam agora”, numa referência ao período de lua de mel do vencedor nas eleições em que tem maior capital político.
A independência do BC está prevista no plano de governo de Bolsonaro. Prevê mandatos fixos para os diretores, com metas de inflação e “métricas claras” de atuação. O candidato do PSL já defendeu nas redes sociais a independência do BC. Paulo Guedes, coordenador econômico do candidato, também já faz uma defesa contundente da independência do BC.
A equipe de Bolsonaro também já sinalizou que gostaria de manter no comando do banco o atual presidente, Ilan Goldfajn. Se isso não for possível, um nome que começou a surgir foi o de Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor da instituição entre 1999 e 2003. Procurado, Figueiredo disse que tem conversado com o time de Guedes sobre “diretrizes econômicas”, mas que não recebeu nenhum convite. Segundo ele, seria bom para o país que Ilan ficasse à frente da autoridade monetária.
Ao prometer autonomia do BC, Haddad quer atrair mais apoios do centro
O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, recuou de sua proposta de que o Banco Central passe a ter compromisso tanto com a inflação quanto com a geração de empregos - o que o mercado financeiro chama de “mandato duplo”. Além disso, incluiu na nova versão de seu programa de governo a promessa de “manter a autonomia” da autoridade monetária.
A nova redação do documento foi protocolada quinta-feira (18) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após as negociações do candidato no segundo turno da disputa, com a tentativa de atrair apoios mais ligados ao centro do espectro ideológico.
O novo texto fala que o BC “manterá sua autonomia e seu mandato de controlar a inflação, permanecendo atento a temas como a estabilidade do sistema financeiro e o nível de emprego”.
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Conforme o economista Guilherme Mello, um dos assessores da campanha de Haddad, a mudança foi feita para reforçar o compromisso de manter a condução do Banco Central como está atualmente. Ele disse que a proposta não significa “independência” da autoridade monetária, já que isso daria a entender que a instituição não responderia mais ao governo.
“Nossa proposta é manter a autonomia, que o Banco Central tenha total liberdade para tomar as decisões de política monetária [taxa de juros]”, disse Mello. “O importante é que a autoridade monetária tenha liberdade para tomar as decisões como foi durante o governo Lula, e mantenha a autonomia da forma que nós temos avançado atualmente. Hoje, o presidente do Banco Central tem autonomia para tomar as decisões”, disse o economista.
Mesmo com o compromisso de manter o atual modelo de condução do Banco Central, Haddad afirmou que não terá nenhum nome do alto escalão da equipe econômica de Michel Temer em um eventual governo, sinalizando que não faria convite para que o atual presidente do banco, Ilan Goldfajn, permanecesse no cargo.
Segundo Guilherme Mello, a proposta de mandato duplo foi retirada para evitar interpretações erradas. Ele ponderou que a preocupação com o crescimento econômico e a geração de emprego deve estar no radar da instituição, mas não estabelecendo o compromisso de uma meta, como ocorre com a inflação.
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Mandato duplo foi discutido por Temer; proposta é vista como ruim
A possibilidade do BC adotar o mandato duplo já foi discutida dentro do governo Michel Temer, e provocou polêmica quando veio à tona, no início do ano. Ex-presidentes do banco consultados à época foram unânimes em condenar a mudança.
“Cumprindo bem sua função, de controle da inflação, o BC acaba permitindo que se tenha um crescimento sustentável”, disse, à época, o ex-presidente do BC e sócio da Tendências Consultoria Integrada Gustavo Loyola. “Impor ao BC uma obrigatoriedade de ter um ‘olho no peixe e outro no gato’ pode enfraquecer o controle da inflação, que é a tarefa precípua dos bancos centrais. O crescimento da economia depende de vários outros fatores, e não só do BC.”
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