O eleitor brasileiro tem demonstrado apoio à agenda de privatizações. O candidato Jair Bolsonaro (PSL) e seu guru econômico falam em um pacote agressivo de vendas de empresas e ativos que arrecadaria R$ 2 trilhões, mas há dúvidas se o governo conseguirá superar, apesar de conseguir construir uma base parlamentar numerosa, as dificuldades que emperram as privatizações no país.
O processo de privatização (em seus diversos modelos, seja com o lançamento de ações na bolsa, leilão de concessões públicas ou venda pura e simples de ativos) depende do Congresso. Em alguns casos, projetos simples e que são aprovados por maioria simples. Mas, em outros casos, como na exploração da energia nuclear, será necessário alterar a Constituição, demandando uma aprovação em votação com quórum qualificado, de três quintos dos parlamentares, em duas votações, tanto na Câmara quanto no Senado.
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“O mercado recebe bem [o programa de privatizações de Bolsonaro], pois se ele cumprir a pauta e as ideias estruturadas pelo programa dele temos aí uma grande oportunidade. Porém, até a realização há uma série de interesses no caminho. Não é tão simples mexer em certas estruturas. Também temos de ver que tem muita coisa boa nesse pacote. Há áreas onde há necessidade em se investir, mas tem outras não tão boas”, avalia Juliano Rebelo Marques, advogado e sócio de LRI Advogados, especializado em processos de concessão de Infraestrutura.
Base de Bolsonaro seria suficientemente grande para aprovar privatizações e concessões?
Mesmo com 52 deputados do PSL eleitos (saltando de apenas oito que a legenda tem atualmente) e com outros apoios de partidos conservadores ou favoráveis às pautas de mercado, um governo Bolsonaro teria algo em torno da metade dos parlamentares a seu favor, chegando a cerca de 250 deputados, de um total de 513.
No Senado, os votos são menos favoráveis à base de Bolsonaro, com o MDB mantendo-se como a maior bancada, de sete senadores. O PSL tem quatro que, somados a possíveis aliados que sinalizam apoio neste momento, podem trazer um apoio de um terço do Senado de imediato.
Nesse perfil, o governo ainda deve considerar como fatores que aumentam as dificuldades de aprovação de pautas os lobbies regionais (que podem se opor a aprovar privatizações de empresas nos seus estados por pressões de grupos locais), e mesmo a divergência de alas corporativistas dentro da base Bolsonarista, como os militares e policiais, que poderiam barrar a privatização de empresas ligadas ao setor de defesa, por exemplo a Amazul e a Imbel.
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Entre os investidores, o clima é de empolgação. “A expectativa é de que ele vai ter muita força. Até tinha gente que dizia que ele seria um novo Collor, sem força de votos no Congresso, mas não é o que está se mostrando. As bancadas da bala, evangélicos e ruralistas estão com ele. Exceto nas pautas de funcionalismo, ele tem ainda muita gente que vai aderir”, pontua Rebelo Marques. “Está claro no programa que ele quer fazer uma pauta pró-mercado. O Paulo Guedes é um liberal. A não ser que tenha uma ruptura, o que acho muito difícil”, avalia o advogado.
Qual é a capacidade do governo federal em tocar privatizações?
Nas contas de Paulo Guedes, apresentadas em entrevista à GloboNews, há 700 mil imóveis da União para serem vendidos. Ele espera obter com a venda desses imóveis até R$ 1 trilhão. Outro R$ 1 trilhão seria obtido com a venda de empresas estatais.
Apesar do otimismo da equipe econômica de Bolsonaro e do mercado financeiro com o pacote de privatizações alardeado por Guedes, há entraves e burocracias nesse processo, que podem atrasar os planos ou até emperrá-los. Exemplos disso são as privatizações e vendas de ativos e concessões do governo de Michel Temer.
Outro ponto será vencer resistências dentro da própria equipe de Bolsonaro. Se por um lado Guedes defendeu em entrevistas que realizaria uma agressiva venda de ativos, que vão além das estatais, passando ainda por terrenos e prédios da União, o próprio Bolsonaro vem colocando água gelada na fervura.
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Na última semana, o candidato a presidente afirmou que não privatizará a geração de energia e as atividades principais do setor de petróleo (o que significa que a Eletrobras, a parte brasileira em Itaipu e Petrobras não serão mais parte do pacote). Além disso, para conseguir angariar apoio no Congresso, uma das moedas de troca é a indicação de aliados para cargos públicos, o que também emperra o processo de privatizações.
O presidenciável também já criticou a participação de estrangeiros em certos segmentos, como ao criticar que “os chineses não estão comprando no Brasil, estão comprando o Brasil”, gerando dúvidas sobre o que restará no até então gigante pacote de Guedes. Bolsonaro também já deixou claro que não pretende mudar a composição acionária dos bancos públicos, deixando poucas estatais – e de menor valor – para serem vendidas.
Prazos e apetite dos compradores também são entraves
Quem tentou vender um imóvel residencial nos últimos anos sabe a dificuldade em transformar tais ativos em dinheiro, com um mercado ainda sob o impacto da desaceleração da economia. E basta olharmos para o programa de Michel Temer, perseguido desde maio de 2016, para ver a dificuldade nas privatizações e concessões.
Uma das primeiras ações foi a criação de um programa de leilões de imóveis da União, o Plano Nacional de Alienação. Foram lançados três editais desde maio de 2017, com um total de 37 terrenos, casas e apartamentos. Apenas 16 foram vendidos, arrecadando R$ 92,4 milhões.
Os processos de desestatização e concessão são morosos. Há prazos a serem seguidos, burocracias com a publicação de decretos e portarias de Diário Oficial, confecção de projetos de lei que passam para votação do Congresso, publicação de editais que devem ser aprovados por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), realização de estudos e abertura de dados em Data Room para investidores, realizações de audiências públicas nas comunidades afetadas. Outros atrasos acabam alongando prazos, como as frequentes judicializações nos processos.
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Exemplos disso são as privatizações de duas distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras (de Alagoas e Amazonas), que estão emperradas no Senado esperando votação. Senadores desses estados afirmam que vão barrar o processo, que foi iniciado ainda na gestão da presidente Dilma Rousseff, no começo de 2016, quando os acionistas da Eletrobras decidiram não manter as concessões de seis empresas de distribuição, com dívidas bilionárias.
Outro exemplo é a Medida Provisória 844, que cria novas regras para o setor de saneamento básico, com o fim do monopólio estadual para as obras de saneamento ao terminar com a dispensa de licitação para essas empresas.
Na área de privatizações de empresas públicas, o governo conseguiu alguns resultados. Segundo o Boletim das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, o governo Temer conseguiu privatizar, dissolver ou extinguir dez empresas estatais, passando de 154 para 144 empresas. A maioria delas eram braços de empresas maiores (como a Telebrás Copa, que foi incorporada pela Telebrás).
O resultado merece ser comemorado, mas é tímido perto dos problemas que as estatais trazem para o país, em especial aquelas que geram prejuízos ou são dependentes de recursos da União. Esse é o caso da Infraero, que teve aprovado aporte de R$ 1,2 bilhão para este ano. Além disso, 18 empresas que dependem do Tesouro Nacional custaram R$ 18,2 bilhões no ano passado e ainda podem custar outros R$ 20,4 bilhões este ano, em recursos já aprovados para elas. Há muito a se fazer nessa área, mas política, lobbies, corporativismo, judicialização e burocracia impedem mais avanços.
Outro exemplo são os projetos de concessão e privatização do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI). Lançado em 13 de setembro de 2016, o programa tinha 34 projetos nas áreas de energia, transportes, aeroportos e portos, que incluíam inclusive processos corriqueiros de concessão, como os de linhas de transmissão de energia e rodadas de leilão de petróleo.
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Dois anos depois, o PPI atingiu alguns resultados, como a privatização da empresa de distribuição de energia de Goiás (CELG), agregada no PPI quando já estava avançado o processo de privatização. Ela foi vendida à empresa italiana Enel, depois de 18 meses desde o início do processo.
Em 2017, foram incluídos 111 projetos no PPI, totalizando 145. Entre eles estão a desestatização da Eletrobras, ainda travada no Congresso, e projetos maiores como a venda da Casa da Moeda (sem previsão de início) e a privatização da Lotex (as loterias instantâneas), que depois de diversas reviravoltas e uma redução do preço pedido pelo governo, ainda está parada.
Apenas metade (70) foram leiloados no período, em sua maioria as rodadas de leilões de petróleo e transmissão elétrica, já tradicionais entre investidores e realizadas anualmente. O valor de outorgas obtido pela União com esses processos (pago pelos vencedores das licitações diretamente ao governo, que entra no Tesouro Nacional e gera receitas) foi de R$ 28 bilhões.
Ainda outra iniciativa do governo Temer demonstra a dificuldade em tirar do papel projetos de concessão e privatização. O programa Avançar, que foi lançado em novembro de 2017 para ser o programa de Temer que cuidaria das pequenas obras de infraestrutura (como creches, postos de saúde, quadras poliesportivas e logística das cidades), prometia entregar cerca de 7 mil empreendimentos até o final de 2018. Porém, o mais recente levantamento do programa, de agosto desde ano, mostra que o Avançar concluiu 30,5% do total de projetos previstos, e que 98,5% estão em andamento.
Um caminho longo e difícil
Ou seja, Paulo Guedes e Bolsonaro terão um caminho difícil e longo para obter R$ 1 trilhão com as concessões e outro R$ 1 trilhão com a venda de imóveis e ativos da União.
“Mas o que deu errado? E aí é o grande desafio do próximo governo. Por que se quer implementar a agenda do Paulo Guedes (sobre privatizações), mas esse é o discurso do Temer de dois anos atrás. Dizer que não passou no Congresso é de fato uma dificuldade em projetos grandes, como Eletrobras. Mas e as outros projetos, e parcerias público-privadas? O que deu errado? Temos de nos fazer perguntas como se temos bom projetos, se eles vão se materializar. Outra coisa é de onde virá o dinheiro?”, avalia Raul Pinheiro Donegá, advogado e economista, diretor-executivo do InfraBrasil e associado a LRI Advogados.
Donegá afirma que o mercado tem elogiado o discurso de Bolsonaro sobre priorizar indicações técnicas para as agências reguladoras e para as estatais, mas que é preciso também pensar nas condições de financiamento e se os investidores terão segurança jurídica.
DESEJOS PARA O BRASIL: Um Estado leve e ágil, com gastos que cabem no orçamento
“No Brasil, temos poupança baixíssima. Então tendo a dizer que recursos terão de vir de fora. Temos de ter um modelo que seja totalmente financiado pela iniciativa privada. Mas no Brasil, pelo cenário atual, não temos um modelo de transição entre o crédito direcionado para um modelo que seja totalmente privado. A discussão está polarizada. Temos quem defenda crédito do BNDES e quem defenda crédito 100% privado. Mas precisamos ser mais sofisticados, entender as dificuldades do país e trazer isso para termos um modelo de transição”, explica o economista e advogado.
Privatizações ajudaram Brasil a atingir nível atual de infraestrurura, diz Banco Mundial
As privatizações e programas de concessões podem ajudar o país a engordar o caixa, mas muito mais importante é a atração de investimentos, geração de empregos e melhoria nos serviços públicos, o que alavanca ainda mais novos investimentos.
Estudo do Banco Mundial publicado em 2017, com o título “De Volta ao Planejamento: Como Preencher a Lacuna de Infraestrutura no Brasil em Tempos de Austeridade”, aponta que desde os anos 1980, o investimento em infraestrutura no país caiu de mais de 5% para pouco menos de 2% do PIB, o que seria insuficiente até mesmo para cobrir a depreciação. Para serem suficientes e garantirem o desenvolvimento do país com crescimento de 2% do PIB ao ano, as taxas de investimento em infraestrutura no Brasil precisam aumentar de cerca de 2% do PIB, que foi a média dos últimos 10 anos, para 4,25% do PIB até 2025.
Um dos problemas que dificultam a realização de investimentos em infraestrutura é a falta de bons projetos e a qualidade das obras, aponta o estudo. “Estádios vazios, redes ferroviárias urbanas e terminais aeroportuários inacabados, além de um escândalo de corrupção sistêmica envolvendo as maiores firmas de construção do país e uma boa parte da elite política são símbolos poderosos do fracasso do Brasil em gerir sua infraestrutura de maneira eficaz, apesar do aumento dos gastos públicos”, escreve o Banco Mundial.
DESEJOS PARA O BRASIL: Mais espaço para a iniciativa privada
As privatizações tiveram papel importante no crescimento da infraestrutura brasileira, afirmam os pesquisadores, mas com um efeito que demora a ser percebido. Segundo o estudo, o crescimento da infraestrutura na última década é em parte devido a “efeitos tardios dos programas de privatização dos anos 1990, principalmente no setor de telecomunicações”. Entre 1994 e 2015, 38% do investimento privado em infraestrutura foi dirigido ao setor de energia, e 34%, ao de telecomunicações. Transportes ficou com 25%, e saneamento apenas 3%.
O Banco Mundial ainda destaca que alguns setores, onde é mais fácil cobrar pelos serviços, será mais fácil atrair investimentos. Isso pode ajudar a explicar a falta de saneamento básico no país.
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