Contra o aborto e a favor das armas: Patriota muda estatuto para receber Bolsonaro

Na expectativa de atrair o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para disputar a Presidência da República em 2018, o Partido Ecológico Nacional (PEN) vai virar Patriota, apagar a causa ambiental de seu estatuto e dar uma guinada à direita. Seus filiados ficarão proibidos de se coligar com “partidos de extrema esquerda” e deverão ser contra o aborto e a legalização das drogas e se posicionar a favor da redução da maioridade penal e do uso de armas de fogo. Apesar do novo estatuto, Bolsonaro ainda não se filiou à legenda.

Segundo colocado nas pesquisas mais recentes de intenção de voto, numericamente à frente de Marina Silva (Rede) e atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro já disse estar “99%” certo da migração para o PEN. Mas aquele 1% está pendente desde agosto, quando a sigla adotou sua nova roupagem.

Do antigo conjunto de regras, restaram apenas os pontos que tratam da estrutura partidária, como atribuições de conselhos e diretórios. Um estatuto tem como propósito regular os objetivos, a filiação, os direitos e deveres dos filiados e seus órgãos. Já apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mudanças ainda não foram homologadas pela corte.

O presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, que na semana passada viajou aos Estados Unidos com Bolsonaro para encontrar investidores, disse que as novas regras foram moldadas para se ajustar ao pensamento do capitão da reserva do Exército, que, em seu sétimo mandato, está há 26 anos na Câmara dos Deputados. “Tudo (do estatuto) veio dele e do grupo dele”, afirmou. Procurado pela reportagem para comentar o novo estatuto do PEN, o deputado federal não respondeu.

Ao convidar Bolsonaro para a sigla, Barroso, além de mudar o estatuto, colocou à disposição seu cargo. De acordo com ele, o deputado recusou a oferta.

O novo conjunto de regras, porém, apresenta agora a figura do presidente de honra – ainda sem ocupante –, que terá “a competência para a escolha de candidatos do partido para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República”. Poderá ainda o presidente de honra “indicar seu próprio nome, não cabendo a qualquer outro órgão do partido, em nenhum nível ou instância, apresentar oposição”. Esse presidente de honra terá também “o poder de veto quanto a qualquer aliança, parceria, conjugação e coligação partidária”.

Veto a partidos de esquerda causa impasse

O artigo 3.º do novo estatuto, por exemplo, determina que o Patriota não pode se coligar com “PT, PSOL, PC do B, PSTU, PPL, PCO, PCB e quaisquer outros que apoiem regimes autoritários”. Essas novas regras, porém, já causam incômodo interno na legenda.

“É um radicalismo, o Bolsonaro prega o moralismo, mas aí pode se coligar com PR, PMDB. Só não pode coligar com extrema esquerda? Isso não existe. Cada eleição é uma eleição”, afirmou Júnior Marreca (MA), um dos três deputados federais do PEN. Ele e Walney Rocha (RJ) entraram, no mês seguinte à redação do novo estatuto, com duas ações no TSE nas quais pedem a suspensão das regras.

Marreca disse que, pessoalmente, não é contra a ida de Bolsonaro para a sigla, mas afirmou que as mudanças do estatuto não foram discutidas no partido. As duas ações – de Marreca e Rocha – alegam que a convenção partidária que aprovou as mudanças não ocorreu no prazo previsto pelo estatuto. Elas pedem o cancelamento da convenção. Barroso negou e disse que respeitou todas as datas.

De acordo com Marreca, nesta semana, o Conselho Nacional do PEN deve se reunir para decidir como proceder sobre o impasse. “Tem muita gente insatisfeita. Criou muito mal-estar”, afirmou. Questionado se tem interesse em deixar a sigla caso as mudanças sejam confirmadas, Marreca negou. “Sou fundador do partido e não posso abrir mão por um detalhe ou outro. São pontos fáceis de consenso”, disse o parlamentar.

Demora na filiação gera insegurança na sigla

Além da crise interna provocada pelo novo estatuto – que, segundo Barroso, vai entrar em vigor porque ele “sempre” foi “de direita” –, um outro problema apontado pelos deputados federais do PEN é que Bolsonaro ainda não é filiado ao partido. “Estou esperando por uma decisão dele em relação a essa questão. Ele precisa conversar com o partido, o conselho, os estados. A gente precisa avançar politicamente. E, para avançar, ele tem de ter uma decisão se vem ou não (para o partido)”, afirmou Rocha, que também é presidente do Conselho Nacional do PEN.

Barroso, porém, mantém a convicção na filiação de Bolsonaro ao antigo PEN e futuro Patriota. “Eu duvido que ele não seja candidato pelo Patriota”, disse o presidente da sigla. “Ele não é um homem rico, é um homem de palavra e me deu sua palavra. Pode até ter arranhãozinho, todo casamento tem, mas não tem nenhuma maldade ou desonestidade”, afirmou Barroso.