Defesa de Lula quer ação do sítio em SP; Lava Jato lamenta “tumulto processual”

A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de remeter trechos da delação premiada de executivos da Odebrecht que citam despesas do ex-presidente Lula à Justiça Federal de São Paulo, por não terem conexão direta com os crimes investigados na Petrobras, gerou uma nova queda de braço entre os advogados do petista e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

A defesa do ex-presidente solicitou, nesta quarta-feira (25), que o juiz federal Sergio Moro remeta os autos do processo sobre o sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula para São Paulo. Ao mesmo tempo, em manifestação oficial, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a competência de Moro para julgar os processos.

De um lado, a defesa de Lula requereu a “imediata remessa dos autos processuais para livre distribuição” na Justiça Federal de São Paulo, “a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”.

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De outro, o MPF pede que o processo não seja impactado. “Apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa da definida nas vias ordinárias, ignorando a realidade conhecida, a decisão majoritária da 2.ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto juízo para promover e processar a presente ação penal”.

Os procuradores da força-tarefa alegam que a decisão do STF foi “superficial” e que “por não haver qualquer mudança fática ou revisional, deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos”. O MPF destaca, também, que a decisão do STF de enviar as delações premiadas para São Paulo não impede que os colaboradores sejam ouvidos como testemunhas no processo conduzido por Moro.

O ex-presidente e outros 12 réus respondem a uma ação penal em Curitiba sobre o caso. O MPF acusa Lula de receber propina da Odebrecht através de reformas no sítio em Atibaia, que os procuradores acreditam ser do petista. Uma perícia da Polícia Federal encontrou objetos pessoais da família Lula no local.

Para a defesa do ex-presidente, há vantagem no envio do processo para São Paulo. Enquanto as forças-tarefas da Lava Jato nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e Brasília já estão consolidadas, em São Paulo o grupo foi criado apenas em fevereiro deste ano. São Paulo entrou no cenário da Lava Jato em 2015, mas até agora as investigações não decolaram por lá.

Além disso, a burocracia, a falta de um juiz exclusivo para tratar do caso e ausência de digitalização dificultam o andamento da Lava Jato no estado. Levar as investigações e os processos para lá garante um fôlego maior para as defesas, já que os casos tendem a tramitar mais devagar do que em Curitiba. A falta de um “juiz linha dura” também é um bom motivo para tentar levar os processos para lá, já que não há a designação de um magistrado exclusivo para os casos da Lava Jato e os processos são distribuídos por sorteio.