Defesa insiste que 2ª Turma do STF julgue liberdade de Lula

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogue decisão do ministro Edson Fachin – relator da Lava Jato – e julgue recurso que pode colocar o petista em liberdade.

Na semana passada, Fachin havia arquivado recurso dos advogados do ex-presidente e, com isso, cancelado julgamento que estava marcado para terça-feira (26). Na segunda-feira (25), ao analisar um novo pedido da defesa de Lula, o ministro remeteu o caso ao Plenário – isto é, para o julgamento de todos os 11 ministros do STF, e não apenas dos cinco que compõem a Segunda Turma, entre eles o próprio Fachin.

Em nota distribuída nesta quinta (28) à imprensa, o advogado Cristiano Zanin Martins informa que a defesa requereu à Segunda Turma, por meio de reclamação constitucional, que revise a decisão de Fachin de mandar o caso ao Plenário. Para o partido, o ministro “mais uma vez retirou do órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade do ex-presidente”.

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A defesa avalia que o ministro não demonstrou a existência de nenhuma hipótese, entre as previstas no regimento interno do Supremo, que o autorizasse a remeter o caso ao Plenário. “A peça questiona o STF a razão pela qual somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente – a 2a Turma – são submetidos ao Plenário”, diz o texto.

Zanin não explica, na nota, o que considera ser a “perspectiva favorável” na Segunda Turma. Mas é fato que a maioria dos ministros que a compõem são contrários à prisão de condenados em segunda instância antes do esgotamento de todos os recursos – exatamente o caso de Lula. Na terça, essa mesma Turma suspendeu os efeitos da condenação do ex-ministro petista José Dirceu, um condenado em segunda instância, que assim ganhou a liberdade.

No Plenário, as chances de Lula são menores. Em abril, por 6 votos a 5, o conjunto dos ministros do STF havia recusado um pedido de habeas corpus preventivo, antes da prisão do ex-presidente, com base no entendimento do próprio Tribunal de que condenados em segunda instância já podem começar a cumprir pena.