“É preciso que se respeite o limite físico das pessoas”, diz Cármen Lúcia

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A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Cármen Lúcia, afirmou na manhã desta sexta-feira (23) que o julgamento do  habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisou ser interrompido para respeitar os limites físicos dos ministros da corte. Com o adiamento, a maioria do colegiado concedeu liminar para que Lula não seja preso até 4 de abril.

“Não há nem o caso de satisfação, era uma circunstância que se impõe diante de um horário e das condições dos juízes para que, se houvesse uma continuidade e se alongassem demasiadamente, isso sobrecarregaria provavelmente com consequências até pela capacidade física, e teria que ter continuidade na próxima sessão para que o julgamento seja justo, sereno, tranquilo, como tem que ser”, afirmou, ao ser questionada se estava satisfeita com o desfecho da sessão.

“Estamos lidando com temas da maior importância, como é esse caso específico e os casos que são tratados aqui: liberdade, dignidade, direito à vida, enfim, os direitos fundamentais, direitos constitucionais, e, por isso mesmo, é preciso que se respeite o limite até físico das pessoas”, alegou a presidente do Supremo.

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Contribuíram para o adiamento do julgamento do habeas corpus o fato de que o caso foi o segundo da pauta desta quinta e os ministros demoraram no intervalo da sessão, quando tradicionalmente vão para o café, que durou cerca de 45 minutos. 

A ministra negou que haja tratamento especial para Lula ou que o julgamento do habeas corpus tenha sido colocado na dianteira da fila, mas seguiu a urgência deliberada pelo ministro relator, Edson Fachin, uma vez que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgará na segunda-feira os recursos da defesa de Lula no caso do tríplex em Guarujá. O petista teve a condenação confirmada pela 8ª turma em janeiro, que elevou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão.

“Na Justiça, como tem que ser em todo lugar, todos são iguais. (Lula) nem tem que ser privilegiado, mas também não pode ser destratado pela circunstância de ter um título como este, que foi honroso, que foi levado pelas urnas, de ter sido presidente da República, nem de ter privilégios por ter sido presidente da República, e isso (privilégio) não está acontecendo.”

Sobre o tempo dos votos dos ministros, Cármen Lúcia explicou que varia conforme o julgador, que alguns são mais diretos e outros faziam uma fundamentação mais histórica, o que também era importante. A presidente também falou da necessidade de mudança no vocabulário do judiciário, uma vez que a população desconhece muitos dos termos utilizados pelos magistrados.

Pressão

Diante da pressão para pautar o caso Lula e da prisão em 2ª instância, Cármen Lúcia se disse tranquila.

“Todo mundo tem o direito de apresentar o seu pleito. Não significa que ele vai poder ser atendido nem que será atendido, até porque às vezes não tem base legal”, destacou. “Agora, o direito de ser ouvido todo mundo tem. O Judiciário tem que ouvir. Eu não me sinto pressionada nesse sentido de alguém imaginar que isso passe além do que é a expressão do outro, que eu tenho que escutar”, afirmou.

Questionada se esperava viver essa situação de pressão na corte, a presidente do STF falou que o país vive um momento de muita conturbação e intolerância, algo que nunca imaginou. 

“O que nós vivemos hoje não é uma situação nem tranquila, nem um pouco capaz de dar uma resposta de serenidade para as pessoas. Eu não imaginaria nunca viver uma situação de estar no meio de um tumulto tão grande”, afirmou. 

Se pudesse voltar no tempo, Cármen Lúcia disse que pensaria um pouco mais ao receber o convite para ser ministra do STF, porque há muito pouco espaço de vida pessoal, mas que continuaria aceitando, pois conheceu muitas pessoas que trabalham pelo bem do país.

A ministra defendeu que a população participe do combate à corrupção de forma ininterrupta e que faça da ética uma prática diária. Sobre o apoio recebido nas redes sociais de pessoas comuns e artistas, a ministra afirmou que segue resistindo, relembrando a origem no norte de Minas e o desejo de mudar o cenário de desigualdade no país.

“Continuo resistindo, porque não quero estar ao lado daqueles que venceram pelos maus caminhos”, afirmou.