Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram um recurso e dois pedidos de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) entre terça-feira (4) e quarta-feira (5). As três frentes têm como objetivo liberar a candidatura do petista, mas por caminhos diferentes.
Em linhas gerais, elas têm como base o entendimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que Lula não deve ser impedido de disputar eleições até que a Justiça brasileira julgue todos os recursos contra sua condenação criminal na Lava Jato.
Lula está preso em Curitiba desde abril, depois de ter sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Ele nega os crimes e diz ser perseguido. No TSE, os ministros decidiram, por 6 a 1, que ele está inelegível e que a decisão do comitê da ONU não tem efeito vinculante, ou seja, não precisa ser obrigatoriamente acatada pela Justiça brasileira.
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Entenda todos os recursos apresentados pela defesa:
1) Liminar no STF para suspender inelegibilidade
Na noite de terça, os advogados que atuam na área criminal protocolaram no Supremo um pedido de liminar para suspender a inelegibilidade de Lula até que a corte julgue o recurso extraordinário interposto em abril contra a condenação criminal na Lava Jato. O Objetivo é suspender a execução da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) antes do trânsito em julgado do processo do tríplex, bem como anular a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que o impede de se candidatar nas eleições. O relator desse pedido é o ministro Edson Fachin;
2) Recurso no TSE contra cassação do registro da candidatura
Também na noite de terça, os advogados que atuam na esfera eleitoral apresentaram um recurso extraordinário para contestar a decisão do TSE que, no sábado (1º), barrou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa. Esse recurso é direcionado ao Supremo, mas deve ser apresentado ao próprio TSE. A presidente da corte eleitoral, ministra Rosa Weber, fará um juízo de admissibilidade antes de remetê-lo ao STF;
3) Liminar no STF contra decisão do TSE
Nesta quarta, os advogados da área eleitoral fizeram o segundo pedido de liminar ao STF, desta vez para que se suspenda a decisão do TSE até o julgamento do recurso extraordinário que contesta a decisão da corte eleitoral. A defesa tem pressa em obter uma manifestação da Suprema Corte e, por isso, decidiu não aguardar o prazo de admissibilidade aberto pelo TSE para se pronunciar sobre o recurso anterior. O pedido, no STF, foi distribuído para o ministro Celso de Mello.