A perseguição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta campanha deixou de ser meta apenas de alguns presidenciáveis. Tem vice seguindo esse caminho. Ao menos um deles. O general Hamilton Mourão (PRTB), que compõe a chapa ao lado de Jair Bolsonaro (PSL), defende o fechamento da TV Justiça, que transmite as sessões do STF. Mourão critica o comportamento dos ministros do tribunal. Para ele, quando a sessão é transmitida ao vivo, eles exageram no visual e no discurso.
"O camarada [ministro do STF] vai até ali no cabeleireiro dar uma ajeitada no cabelo para ficar mais bonito na televisão", disse Mourão em palestra promovida pelo grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), no Clube do Exército, em Brasília, no final de dezembro do ano passado.
Hamilton Mourão prometeu que seu primeiro ato, se tivesse em algum espaço de poder no Executivo, seria fechar a TV Justiça, cuja criação foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 2002 quando o então presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, ocupava interinamente a Presidência da República, em substituição ao então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A TV é coordenada pela Secretaria de Comunicação Social do STF.
"Acho que a primeira coisa que eu faria é acabar com a TV lá do Supremo. Agora o camarada [ministro do STF] é filmado. Eles fazem uma exposição numa linguagem que a maioria do povo comum não entende".
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Para o militar, o advento das transmissões tornou o voto de cada um dos ministros, além de mais complexos, mais longos. Mesmo os que concordam com o relator de alguma matéria em votação no plenário.
"O que acontecia antes? Antes, a reunião do Supremo era fechada. Era debatido o que tinha que ser debatido. Cada relator apresentava seu voto e cada um concordava ou discordava. Quem discordava falava um pouco mais. Mas, hoje, mesmo quem concorde com o relator fala em torno de duas horas ali. Tem que mudar o comportamento deles", defendeu o vice de Bolsonaro, que chegou a defender o aumento de 11 para 21 ministros, mas depois disse que recuou dessa ideia.
Quando o STF, no final de março, assegurou um salvo-conduto a Lula até início de abril antes de julgar o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do petista, Mourão acusou o tribunal de "covardia moral". E disse nas suas redes sociais:
"Sinto-me envergonhado pela falta de espírito público, pela covardia moral, pela linguagem empolada – destinada a enganar o homem comum –, pelas falsidades e, principalmente, por observar que uns merecem mais que outros ante os olhos daquele colegiado".
“Justiça virou um espetáculo”
Uma tese de doutorado do economista Felipe de Mendonça Lopes, da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, constatou em números o que Mourão diz. Os ministros do Supremo passaram a escrever votos maiores desde que as sessões começaram a ser transmitidas ao vivo pela televisão.
“Os acórdãos ficaram com 26 páginas a mais, em média, o que aumenta o tempo de leitura de cada voto em 45 a 50 minutos e prejudica a eficiência do Tribunal”, disse Lopes ao jornal O Estado de S. Paulo, em dezembro do ano passado. “O motivo do aumento não é a dificuldade técnico-jurídica da questão, mas tão somente aparecer mais tempo na TV.”
Em 14 de agosto de 2002, relembra Lopes, o STF se tornou o primeiro tribunal constitucional do mundo a transmitir suas deliberações ao vivo pela televisão. Não foi o primeiro a permitir câmeras em seu ambiente – a Suprema Corte do Canadá permite televisionar sustentações orais desde 1997 –, “mas foi o primeiro e permanece o único a permitir a transmissão ao vivo das deliberações entre juízes”.
O ex-ministro do Supremo Eros Grau afirmou estar de “pleno acordo” com a conclusão da tese de Lopes. “A Justiça virou um espetáculo”, disse, concordando que o motivo para isso é, de fato, a transmissão das sessões ao vivo.
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