Juízes temem insegurança jurídica com os embates sobre a soltura de Lula

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Três entidades de classe da magistratura divulgaram notas públicas sobre as decisões conflitantes em torno da soltura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Manifestam preocupação com a insegurança jurídica e as ameaças à independência e credibilidade do Judiciário.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, “os dilemas internos do Poder Judiciário nacional devem ser resolvidos por seus tribunais, sem interferências externas”.

Segundo o magistrado, por trás das tensões recorrentes está a indefinição, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a execução provisória de pena privativa após condenação não definitiva. Ou seja, o julgamento do mérito das ADCs nº 43 e 44. “É nessa arena que precisa ser enfrentado e resolvido, tão logo termine o recesso judiciário”, diz Feliciano.

A Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) divulgou nota em que manifesta apoio ao presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que “rapidamente fixou a competência do relator”, desembargador João Pedro Gebran Neto.

Na manifestação – assinada por Fernando Bartoletti (presidente), Vanessa Mateus e Cláudio Levada (vice-presidentes) – a entidade registra que a decisão do TRF-4 “apontou para a lisura da conduta do juiz Sergio Moro”.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil, considera que as decisões conflitantes sobre a soltura de Lula “geram insegurança jurídica e instabilidade para a democracia”. A entidade saúda a pronta decisão do TRF-4, que fixou a competência para julgar a questão, “pondo fim à celeuma que desgasta o Judiciário”.