A Presidência da República pediu nesta quinta-feira (4) aos Ministérios da Defesa e da Justiça que avaliem o ofício recebido do prefeito de Porto Alegre (RS), Nelson Marchezan Júnior (PSDB), pelo qual ele solicitou tropas da Força Nacional e do Exército para o dia 24 de janeiro, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deverá julgar em segunda instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a Presidência, caberá aos dois órgãos avaliar a legalidade e a possibilidade de atendimento ao pedido. Depois de uma resposta dos dois ministérios, o tema deverá ser discutido entre ministros e o presidente Michel Temer.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse à reportagem que “pessoalmente” não vê a “possibilidade de emprego das Forças Armadas [nesse caso]”. “Se consultado, reafirmarei a desnecessidade”, disse o ministro. Jungmann informou que, até as 15h40, o pedido ainda não havia chegado ao ministério, e ponderou que normalmente pedidos de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) partem dos governadores de estado, não de prefeitos, por força da Constituição. O Rio Grande do Sul é governado por José Ivo Sartori (PMDB).
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Contingente suficiente
No Ministério da Justiça, a assessoria informou que já existem 200 homens da Força Nacional em atividade no Rio Grande do Sul desde agosto de 2016. Segundo assessoria, caberia ao governo do estado manejar esse contingente, caso necessário, para outras atribuições. Mas um eventual pedido de ampliação do número de soldados também poderia ser levantado pelo governador.
No final de 2017, a permanência da tropa no Rio Grande do Sul foi prorrogada por decisão do ministro e a pedido do governador Sartori. A tropa foi requisitada após uma onda de violência ter assolado Porto Alegre. Em poucos dias do segundo semestre de 2016, uma médica foi assassinada, um homem foi morto a tiros dentro de um hospital e uma mulher que esperava o filho sair da escola foi morta por assaltantes. Em agosto passado, quando se completou um ano da presença da FN no estado, o governo divulgou que o índice de homicídios teve uma queda de “9% a 10%”.
Na carta enviada a Temer na quarta-feira (3), Marchezan Júnior afirmou que há “ameaça de ocupação de espaços públicos municipais pelos diversos movimentos sociais que manifestaram-se publicamente nesse sentido” e que teria ocorrido “menção à desobediência civil e luta propugnadas nas redes sociais por alguns políticos, inclusive senadores da República”. Ele solicitou tropas da FN e do Exército “para auxiliar na segurança da população e proteção dos próprios [prédios] públicos municipais, em razão do iminente perigo à ordem pública e à integridade dos cidadãos porto-alegrenses”.