Lava Jato pede a Moro que autorize coletiva de imprensa de Lula na cadeia

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A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal do Paraná solicitou ao juiz Sergio Moro, nesta sexta-feira (28), que autorize uma coletiva de imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

O pedido foi feito após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski conceder uma liminar ao jornal Folha de São Paulo, autorizando o petista a conceder entrevista de dentro da cadeia. Uma segunda autorização foi concedida ao jornal El País. Nas decisões, Lewandowski acatou o argumento de que negar o acesso da imprensa a Lula, seria um tipo de censura prévia ao trabalho jornalístico. Para o ministro, isso violaria uma decisão do próprio Supremo, que vetou qualquer tipo de censura prévia.

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No ofício enviado a Moro, o MPF alegou que, antes dessas liminares, pedido semelhantes de outros órgãos de imprensa feito à juíza Carolina Lebbos, titular da 12ª Vara de Execução Penal, foram negados, causando prejuízo a esses veículos.

“Em vista das duas liminares já concedidas, bem como considerando que os demais requerentes encontram-se nas mesmas condições dos reclamantes, tem-se que se mostra razoável estender tal direito a todos os jornalistas, ou empresas de jornalismo, que fizeram perante esse MM. Juízo pedido semelhante”.

Para a força-tarefa, “dado o interesse jornalístico que o tema revela, é provável que outros órgãos de imprensa também manifestem o mesmo interesse em realizar entrevista com o custodiado, devendo, na mesma medida, também lhes ser alcançada tal possibilidade, analisando-se os pedidos que venham a ser formulados nestes autos”, afirmam.

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A força-tarefa pede ainda que a defesa de Lula seja intimada a se manifestar se tem interesse em prestar as entrevistas. O ofício do MPF é assinado pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, e mais 11 procuradores.

Antes desse pedido feito a Moro, procuradores da força-tarefa se apressaram em criticar a decisão do ministro do Supremo. O procurador Carlos Fernando Lima, que deixou recentemente a força-tarefa, disse no Facebook que a decisão de Lewandowski está errada.

“Usar a liberdade de imprensa como motivação para autorizar um preso a conceder entrevista é o mesmo que determinar o levantamento do sigilo de investigações só porque um veículo jornalístico deseja saber o que está sendo investigado. É um argumento falacioso. A liberdade de imprensa significa que a imprensa não pode ser impedida de publicar o material jornalístico que alcança nas suas investigações, mas não de obrigar o Estado a franquear as portas de presídios, levantar sigilos ou descumprir suas obrigações”, argumentou.

Ele ganhou o apoio de Deltan Dallagnol. Os dois criticaram as decisões monocráticas tomadas pelos ministros da Corte. “Além disso, trata-se de uma decisão indevida porque acontece sobre um caso específico proferida numa ação que trata de tema geral. Isso acontece nos mesmos moldes das revogações de prisões temporárias de pessoas concretas que recentemente o Min Gilmar Mendes proferiu em uma ação que também tinha um outro objeto, que era geral. Essas decisões violam a regra de que o interessado não pode escolher o seu juiz. É uma afronta à própria autoridade do Supremo”, afirmou, também em postagem no Facebook.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão na ação penal do caso triplex, por corrupção e lavagem de dinheiro, e cumpre sua pena em uma cela especial na PF de Curitiba.