Liberação das armas vira aposta para emplacar presidenciável de direita

Cotado como possível alternativa da direita para a disputa pelo Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encampou um discurso que, até o momento, era “monopólio” do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ): a liberação do porte de armas.

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Em declarações recentes, Maia trouxe sua posição sobre mudanças no Estatuto do Desarmamento. “Acho que temos que ter regras, mas, depois das regras, acho que as pessoas têm que ter direito a sua arma. Esse é um debate que vamos enfrentar porque a sociedade está cobrando”, afirmou, em entrevista à revista Veja. 

Apesar de haver pouco tempo para os trabalhos do Congresso em 2018 – em ano eleitoral, a agenda da maior parte do segundo semestre é paralisada -, os líderes dos partidos da base de apoio a Michel Temer já indicaram que vão centrar esforços na agenda de segurança pública.

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“Não tenho dúvida que a pauta da segurança pública vai ser central e importante este ano. Tenho uma reunião com o presidente Maia para pautar alguns assuntos de segurança. A mudança no Estatuto do Desarmamento deve ser pautada”, afirmou o deputado federal Alberto Fraga (DF), colega de partido de Maia. 

Fraga, que é líder da Bancada da Bala, avalia que esse assunto tomará espaço importante nos debates do Congresso em 2018. Mas o deputado faz uma ressalva e aproveita para explicar as intenções de Maia e de sua bancada ao alterar o Estatuto do Desarmamento. Para ele, o objetivo da mudança é fazer algo sutil, que não permite o porte da arma por cidadãos comuns fora de suas casas, mas apenas a posse. 

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“Tenho certeza que este ano analisamos a questão das armas. Não é que queremos que todo mundo ande armado, mas tem de ter direito de ter uma arma em casa. É diferente. Quando o Rodrigo (Maia) fala disso, está falando de posse da arma, para ter dentro de casa. Não é porte. Isso acho que tem de ser responsável. Temos tratado disso com o presidente (da câmara), e tenho reunião com ele na sexta-feira”, afirmou. 

Campanha pró-armas compete com Bolsonaro e anima conservadores 

A inclusão de um tema polêmico como o armamento civil em seu discurso mostra que Maia buscará se apresentar como mais uma alternativa política para a direita. Ao adotar a liberação das armas, se apropria de uma pauta trazida pelo deputado Jair Bolsonaro, que aparece nas pesquisas de intenção de voto do ano passado em segundo colocado, com índices entre 22% e 17%. 

A ascensão do conservadorismo traz o foco dos políticos para pautas ligadas à segurança pública e posse de armas. Mas o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Cristiano Avila Maronna, chama atenção para a falta de qualidade sobre o debate, com sugestões em torno de aumento das penas de crimes, maior repressão a drogas, e maior acesso a armas pela população civil. 

“A flexibilização da disponibilidade de armas para pessoas comuns faz parte da pauta conservadora, que vem ganhando espaço no Brasil desde 2013. Com lobbies e interesses fortes. Neste ponto, sofremos de um debate rebaixado, que não leva em conta evidências científicas. O argumento de defesa (do maior acesso às armas) é quase medieval. As pesquisas mostram que onde há mais armas há menos segurança”, afirma Maronna. 

O especialista também vê esse foco do Congresso e dos candidatos em segurança pública como um reflexo da visão de parte da população brasileira. “Temos uma elite que está preocupada em ter carro blindado e não em resolver questão de desigualdade. O pensamento conservador vê a resolução individual do problema. Você blinda seu carro, compra sua arma. Mas esse é um discurso falso, você não consegue estar sempre protegido. Esse discurso, mais conservador, está propagando uma ideia falsa”, avalia Maronna. 

Hora de construir alianças e definir pautas prioritárias (algumas em conflito com Temer) 

Apesar de não admitir publicamente a candidatura, Maia começa a trabalhar para aglutinar nomes em torno de sua proposta e terá a pauta da Câmara como um importante aglutinador de aliados. “O grande problema do calendário legislativo deste ano é o prazo curto e a grande quantidade de medidas para análise. Não tem muito espaço para grandes avanços”, avalia Silvio Cascione, analista sênior da consultoria Eurasia Group, especializada em análise de risco político. 

Nesta semana, o presidente da Câmara visitou Vitória (Espírito Santo), onde esteve com o governador Paulo Hartung (PMDB), em uma sinalização de possível aliança. Maia quer atrair quadros locais para o DEM – inclusive o próprio Hartung. E ainda pode fortalecer seu grupo local com o DEM, ou mesmo fazer indicações nessa aliança para o cenário político nacional pós 2019. 

A partir de julho, com o início das convenções partidárias e oficialização das campanhas, o Congresso deve funcionar apenas para assuntos cotidianos ou urgentes, como para definições e votações orçamentárias, deixando pouco espaço para pautas que sirvam de portfólio para os políticos apresentarem a seus eleitores. Dentro dessas restrições, a pauta de projetos com foco eleitoral pode avançar, mas sem muito espaço, avalia Cascione. 

Maia também fez questão de assumir o protagonismo em dois assuntos: a reforma da Previdência e a privatização da Eletrobras. 

Na Previdência, Maia joga como aliado do presidente Temer, mas impõe o ritmo e o tom do debate na Câmara. Na Eletrobras, ele definiu que só aceitaria um projeto de lei, e não Medida Provisória, reduzindo as possibilidades do governo e impondo morosidade ao debate. Dentro do governo, defensores da privatização acreditam que a realização do processo legislativo por projeto de lei pode significar o fim do debate em 2018 e se traduzirá na postergação do plano de privatização ou mesmo em seu fim, a depender do governo que chegar ao Palácio do Planalto em 2019. 

“As duas agendas (de Temer e de Maia) são razoavelmente alinhadas. Ambos querem melhorar o ambiente de negócios. Mas precisamos ver como isso se desenrola. Essa tensão no ar entre Maia e governo é o efeito que a eleição tem para enfraquecer a coalização na base. Cada partido vai querer levar adiante seus interesses. Não necessariamente isso reduz quantidade de votos da base”, avalia Cascione.