Lobby do funcionalismo já mostrou poder de fogo ao garantir reajuste em 2018

A bancada do funcionalismo público é uma das mais articuladas no Congresso e já garantiu importantes conquistas para a categoria. Na Câmara, 472 deputados estão espalhados em 14 Frentes Parlamentares ligadas ao tema. Os grupo têm como objetivo a defesa de categorias como Polícia Civil, agentes penitenciários, agentes comunitários de saúde, entre outros. Entidades que defendem essas categorias também atuam ativamente na defesa dos interesses do funcionalismo.

Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo aponta, ainda, que um quarto dos deputados federais é servidor público – são 132 parlamentares. Isso ajuda a explicar o poder de influência da categoria no Congresso.

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Essa articulação é chamada de lobby, atividade que, por não ser regulamentada no Brasil, traz pouca transparência nas relações entre os grupos de influência e os responsáveis pela elaboração de leis no país. Por isso, é importante entender a atuação e as pretensões desse e de outros grupos no Congresso na hora de decidir quais candidatos se pretende eleger em outubro. Afinal, praticamente todo parlamentar em Brasília tem na agenda de prioridades pautas defendidas pelo lobby.

O grupo já mostrou o poder de fogo ao conseguir uma liminar do STF que ordenou a concessão dos reajustes no início desse ano – o que representou um custo de R$ 6,4 bilhões para os cofres públicos. O Orçamento de 2018 considerava uma redução de gastos de cerca de R$ 7,4 bilhões a partir da Medida Provisória 805, a MP do Funcionalismo, que adiava em um ano os reajustes de mais de 30 carreiras, previstos para janeiro de 2018.O STF manteve apenas um ponto da MP, o que altera a concessão de auxílio-moradia a servidores, medida que pode economizar no máximo R$ 1 bilhão ao ano, muito longe da previsão do governo.

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O lobby dos servidores também conseguiu barrar as discussões da reforma da Previdência. Com o presidente Michel Temer (MDB) desgastado, o governo não conseguiu apoio político suficiente para votar uma reforma completa, que atinja também os servidores públicos. A reforma acabou ficando pendente.

No final do ano passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) recebeu em sua casa o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, para debater mudanças na reforma da Previdência. Os dois representavam setores do Judiciário no lobby por uma reforma mais branda para a categoria.

O funcionalismo tem na pauta de prioridades, ainda, a criação de mais cargos; isenções de imposto de renda para algumas carreiras e para servidores aposentados; e a vinculação de salários de algumas carreiras à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).