Lula completa um mês preso e PT quer indulto como promessa de aliados eleitorais

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Em mais uma estratégia para tentar livrar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cadeia, o PT estuda propor aos candidatos de centro-esquerda que durante a campanha eleitoral defendam um indulto ao petista. A informação sobre a negociação de bastidores é do jornal Folha de S. Paulo, que destaca que o movimento não é unânime dentro do partido.

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Dentre os pré-candidatos de esquerda aliados a Lula, só Guilherme Boulos (PSOL) aceitaria encampar a proposta abertamente. Os petistas também têm pontes com Manuela D’Ávila (PCdoB) e Ciro Gomes (PDT).

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Ciro, no entanto, classificou a estratégia de cobrar o indulto de parceiros eleitorais como “burrice”, na semana passada. A ideia também poderia ser bandeira de possíveis candidatos da legenda, como o ex-ministro Fernando Haddad.

Apesar de a edição de indultos ser prerrogativa do presidente da República, a estratégia tem pouca chance de prosperar.

Lula completa nesta segunda-feira (7) um mês de prisão em Curitiba. Ele cumpre a pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro imposta pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) na Lava Jato.

O que diz a Constituição sobre o indulto

A Constituição Federal prevê no artigo 84 que o presidente da República pode “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”. Na prática, o indulto funciona como uma espécie de perdão judicial e extinção da pena daqueles condenados que se enquadram nos critérios adotados pelo presidente ao editar o documento. Entre os critérios estão bom comportamento, cumprimento de determinado tempo de prisão, necessidades especiais, entre outros.

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A princípio, o presidente não pode editar um indulto para beneficiar apenas uma pessoa. “O indulto é coletivo, não particularizado, na legislação brasileira”, explica o coordenador da pós em direito constitucional e democracia da Universidade Positivo, Eduardo Faria.

Caso o presidente da República resolva dar um indulto que acabe beneficiando Lula, porém, não há impeditivos, segundo Faria. “Se eu tivesse um indulto coletivo e observasse o conteúdo da legislação e o ex-presidente estivesse incluído nesse rol não caberia ao Poder Judiciário intervir no documento”, aponta Faria.

Para ele, porém, a estratégia teria poucas chances de prosperar por causa dos critérios que devem ser seguidos para um preso ser beneficiado pelo indulto. Geralmente, os indultos exigem o cumprimento de pelo menos um quarto da pena. No caso de Lula, o petista teria que ter cumprido três anos de prisão antes de ser perdoado.

No ano passado, o presidente Michel Temer (PMDB) editou um decreto que estabelecia o cumprimento mínimo de um quinto da pena, mas o documento acabou gerando polêmica e foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos do documento. A decisão, tomada em caráter liminar, atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou inconstitucionalidade e abuso de poder na medida do presidente.

O indulto natalino foi considerado mais leve que o concedido em anos anteriores e beneficiou, inclusive, acusados por crimes de corrupção. Em março, o ministro Roberto Barroso determinou que fossem excluídos do rol de beneficiários do perdão presidencial os condenados por crimes de colarinho branco.