Lula não se entregou no prazo. O que acontece agora? Pode ser preso no sindicato?

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Caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se entregue à Polícia Federal nesta sexta-feira (6), como determinado pelo juiz federal Sergio Moro, os policiais podem prendê-lo a qualquer momento, enquanto o petista estiver no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, em São Paulo. Se o ex-presidente estivesse em casa, a prisão teria que acontecer antes das 18 horas ou depois das 6 horas, conforme estabelece o Código de Processo Penal nos termos da Constituição.

Segundo o advogado Jovacy Peter Filho, não há impedimento legal para a prisão no sindicato. “Considera-se domicílio aquele local onde as pessoas exercem suas atividades pessoais ou profissionais com exclusividade. Um sindicato, portanto, não é considerado domicílio porque é um local de tráfego público, aberto, tanto de sindicalizados como de não sindicalizados. Estando no sindicato, é possível ser considerado uma via pública e a prisão poderia ser cumprida a qualquer horário”, explica.

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O mesmo não se aplicaria, segundo Peter Filho, para a residência do petista. Nesse caso, a PF não poderia prender Lula à noite, entre 18 horas e 6 horas do dia seguinte. Segundo o advogado, o mandado pode ser cumprido por meio de dois critérios, segundo interpretação constitucional. “Pelo critério cronológico, seria até às 18h ou após às 6h. Soma-se a esse critério o critério astrofísico, que é o aspecto crepuscular. Ou seja, se até as 19h ainda estiver claro, é possível se entender a extensão do conceito de dia”, explica o advogado.

Endereço residencial

Policiais federais em Curitiba dizem que é possível prender o ex-presidente Lula somente até 18 horas, pelas regras legais. Isso porque a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, consta como endereço residencial de Lula em alguns inquéritos. O discurso entre os delegados, por enquanto, é que as equipes vão definir a “melhor forma” de cumprir a ordem de prisão, abrindo a possibilidade de uma negociação com a defesa mesmo após o prazo.

Segundo o senador João Capiberibe (PSB-AP), pouco antes das 17 horas os agentes da Polícia Federal e os advogados de Lula negociavam os termos de entrega. Ele contou que a orientação é de que tudo transcorra “na maior tranquilidade, de forma pacífica”. “Os agentes estão conversando para ver como é que vão resolver a questão”, afirmou.

PF em São Paulo considera improvável prisão imediata, sem negociações

Moro mandou prender Lula nesta quinta-feira (5), próximo às 18 horas. Ele concedeu o prazo até 17 horas desta sexta-feira (6) para que Lula se entregasse à PF, “em razão da dignidade do cargo que ocupou”. Até agora, o ex-presidente não se apresentou à polícia.

A assessoria da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, na qual despacha Moro, esclareceu que o ex-presidente “não descumpriu ordem judicial” ao não se entregar à Polícia Federal até as 17h. O período concedido por Moro era um “prazo de oportunidade” em virtude do cargo ocupado pelo petista. Cabe agora à PF as tratativas de cumprimento da ordem, reforçou a assessoria.

Agentes da Polícia Federal em São Paulo estão à espera de uma ordem para efetivar a prisão de Lula. Entretanto, consideram remota a hipótese de uma prisão imediata, sem negociações, do ex-presidente, que permanece cercado de aliados no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo.

Por conta disso, a prisão segue com prazo indefinido. Segundo agentes da PF, não há impedimento legal para que a prisão ocorra durante o fim de semana.

A PF acaba de esvaziar a entrada do prédio da sede da entidade em São Paulo, que encerra o atendimento ao público às 18 horas.