Lula pede ao TRF-4 para gravar mensagens de apoio a Haddad

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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que atuam na área criminal pediram uma liminar ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), nesta terça-feira (25), para que ele seja autorizado a gravar mensagens de apoio ao candidato a presidente Fernando Haddad (PT).

A defesa pede urgência na análise do pleito devido ao calendário eleitoral. As eleições serão no próximo dia 7 de outubro. Os advogados querem que a gravação seja na quinta (27) ou em data próxima marcada pelo tribunal.

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“A plausibilidade do direito vem amparada na plena vigência dos direitos políticos e na liberdade de expressão do requerente [Lula], garantidos pela Constituição Federal, pelas disposições da Lei de Execuções Penais (com a interpretação constitucional que lhe deve ser atribuída), bem como nas Regras de Mandela, que garantem a todo e qualquer custodiado o contato com o mundo exterior”, sustentam os advogados.

“Por não ter contra si condenação penal transitada em julgado, os direitos políticos do requerente continuam vigentes, bem como seus demais direitos fundamentais, nos quais se inclui sua liberdade de expressão, que não podem ser mitigados em razão da -inconstitucional- restrição de sua liberdade física”, afirmaram.

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Na segunda (24), a defesa do petista também recorreu de decisão da Vara de Execuções Penais que proibiu que Lula gravasse, na prisão, mensagens de apoio.

Há 10 dias, o ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido da defesa de Lula para que declarasse o direito do petista gravar áudios e vídeos de dentro da prisão. A intenção era utilizar as mídias na propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Ao negar dar andamento ao pedido, Banhos argumenta que não é competência da Justiça Eleitoral decidir sobre a produção do material por Lula, uma vez que este assunto deve ser tratado pelo juízo responsável pela execução da pena do petista.