A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, informou nesta segunda-feira (6) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu retirar o pedido de liberdade protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF). O petista teme que o pleno da Corte, que discutiria o habeas corpus possivelmente antes do próximo dia 15, julgue também a elegibilidade dele, se antecipando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e declarando-o inelegível. Lula foi aclamado candidato do PT à Presidência da República, no último sábado (4).
O ex-presidente deve ter o registro de candidatura impugnado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa, já que foi condenado por corrupção e está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, cumprindo a pena de 12 anos e um mês de prisão.
“[Lula] tomou essa decisão de forma consciente (...). Não aceita a chicana que foi feita em razão desse recurso de se levar ao pleno do Supremo a antecipação do pedido de retirar sua candidatura ou de impedir o registro de sua candidatura”, afirmou Gleisi.
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O pedido de habeas corpus foi liberado para julgamento pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, no final de junho. A solicitação deveria ser analisada pela Segunda Turma da Corte (cinco ministros), mas Fachin encaminhou o caso para o plenário, composto por 11 ministros. A defesa de Lula entrou com um novo recurso contra essa decisão, atrasando um julgamento.
Na volta do recesso, o relator chegou a se manifestar no sentido de que o ideal era analisar o recurso antes do dia 15. “Toda celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no procedimento”. A presidente do STF, Cármen Lúcia, a quem cabe definir a pauta de julgamentos do pleno, compartilhava dessa posição.
Com a decisão de retirar a ação, Lula tenta atrasar a análise do provável pedido de impugnação. A estratégia dele e do PT é empurrar ao máximo a data dessa decisão para dar tempo de transferir os seus votos para o plano B do partido, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que já foi anunciado como vice na chapa encabeçada por Lula.
Imbróglio jurídico
O processo em que Lula apresentou desistência foi apresentado no início de junho para que a Corte suspendesse os efeitos de sua condenação no caso do tríplex no Guarujá. O imbróglio jurídico começou em junho, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou a Lula a possibilidade de recorrer ao STF, não admitindo o chamado recurso extraordinário. Diante disso, Fachin, no mesmo dia, barrou a petição do petista para suspender os efeitos de sua condenação, que estava previsto originalmente para ser julgado pela Segunda Turma em junho.
Contra essa decisão, a defesa de Lula entrou com recurso (agravo). Foi esse pedido, para que a Corte julgue os pedidos de suspensão da condenação, que Fachin enviou ao plenário, retirando o caso da Segunda Turma. O ministro, relator da Lava Jato, justificou o envio ao colegiado dos 11 ministros, em função do processo tratar, além de outras questões, sobre as pretensões eleitorais de Lula.
Na petição inicial, a defesa de Lula fala que o ex-presidente tem sérios riscos de ficar de fora da corrida ao Planalto e ter seus “direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”.
Fachin já havia liberado o recurso para ser julgado pelo plenário quando a defesa do ex-presidente entrou com novo recurso, desta vez contra o envio do caso ao plenário. Segundo a defesa, os advogados não teriam pedido que a questão eleitoral fosse discutida pelo STF. Com isso, o ministro pediu esclarecimentos aos defensores do petista antes do final do recesso. Foi essa resposta que chegou nesta segunda à Suprema Corte. Além de afirmarem que não queriam que o processo tratasse da elegibilidade, a defesa acabou desistindo do processo.
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