Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar o pedido de habeas corpus preventivo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou ainda mais perto de uma eventual prisão. Os ministros da 5.ª Turma do STJ decidiram que o petista pode ser preso após o término da tramitação do processo do tríplex no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
No Paraná, os preparativos para uma eventual ordem de prisão do ex-presidente já começaram. Segundo o diretor do Departamento Penitenciário (Depen) do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo Moura, o Paraná estará pronto para receber Lula, se for o caso. Isso porque, ao ordenar a execução da pena, o juiz Sergio Moro pode determinar que o petista fique preso em São Paulo, perto da família.
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“Temos um planejamento preparado para poder receber [Lula]. Trata-se de um ex-presidente da República, um ex-servidor público, com prerrogativa de prisão especial que não pode ser colocado na ala comum”, diz Cartaxo, fazendo referência a uma eventual cela especial.
O local mais provável para uma prisão de Lula no Paraná seria o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, onde estão os presos da Lava Jato. Depois de passar por um período de adaptação, Lula dividiria a cela com um dos detentos do CMP. Estão na penitenciária figuras como o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, e os ex-deputados federais André Vargas (PT) e Eduardo Cunha (PMDB).
No período de adaptação, que segundo Cartaxo dura entre 15 e 30 dias, Lula ficaria isolado em uma cela, sem receber visitas, sem contato com outros presos e sem banho de sol. O ex-presidente deixaria a cela, nesse caso, apenas para tomar banho e para ter contato com os advogados.
Tratamento especial
Como ex-presidente, Lula não tem direito a tratamento especial no sistema prisional – pelo menos não há nenhuma previsão legal para isso. Para o advogado criminalista Filipe Sodré, a previsão jurídica de celas especiais é aplicada apenas a presos provisórios, e não para presos cumprindo pena. “Nesse caso ele já estaria cumprindo a pena, não seria mais uma prisão provisória, mas ao mesmo tempo não teria o trânsito em julgado”, explica.
No caso de Lula, a prisão se basearia no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de cumprimento da pena a partir de decisão em segunda instância, mas o processo do tríplex ainda não teve o trânsito em julgado – ou seja, o fim de todos os recursos possíveis.
Sodré lembra que a idade do ex-presidente pode garantir um tratamento diferenciado dos demais presos do sistema prisional no Brasil. “Para maiores de 60 anos a lei prevê que eles têm que cumprir pena em local separado de presos de menor idade”, explica. A Lei de Execuções Penais não determina, porém, que o cumprimento da pena precisa ser em outro local, ou isolado em cela especial. O preso pode, por exemplo, ficar em uma ala destinada a pessoas mais velhas.
Outras opções
Segundo reportagem da revista Veja do último final de semana, a Polícia Federal (PF) discute outras alternativas para o caso de uma eventual prisão de Lula. Entre elas, estariam a base da Aeronáutica, a sede da PF e um quartel do Exército. Em todos os casos, seria um tratamento diferente dos presos comuns.
Cartaxo não confirmou oficialmente que os locais são levados em consideração. Em entrevista à Gazeta do Povo disse apenas que o Depen estuda “várias opções” com “vários atores”. “Temos apenas contatos realizados, mas nada definido”, diz.
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Para Sodré, não há justificativa legal para manter Lula preso em nenhum desses locais. “É um tratamento que a princípio não encontra qualquer embasamento legal”, diz. “A justificativa tem sido que seria para evitar o clamor popular, o medo da prisão dele gerar uma reação na população. Mas eu acredito que a alegação por razões de segurança, a menos que seja algo muito concreto, a princípio é totalmente ilegal.
O advogado lembra, ainda, que os estabelecimentos prisionais têm que cumprir requisitos mínimos em relação à saúde, assistência social, visitas de familiares e outros itens em relação aos presos. “Como isso seria viabilizado?”, questiona Sodré.
A Polícia Federal não quis comentar os preparativos para uma eventual prisão do ex-presidente.
Entenda o caso
Lula foi condenado por Moro a 9 anos e meio de prisão no processo do tríplex no Guarujá. Os desembargadores do TRF-4, em janeiro, aumentaram a pena para 14 anos e 1 mês de prisão. A defesa de Lula entrou com um recurso – os embargos de declaração – que, na prática, não devem reformar a decisão dos magistrados. Depois de julgarem os embargos, os desembargadores já podem liberar o caso para que o juiz Moro determine a prisão de Lula para início do cumprimento da pena.
A defesa do ex-presidente tenta evitar a prisão. Além do habeas corpus no STJ – que foi negado nessa terça-feira (6) –, os advogados também entraram com o mesmo pedido no STF. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, já negou liminarmente o pedido. Cabe agora ao plenário analisar o habeas corpus do ex-presidente.