O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou, nesta sexta-feira (6), ao blog da jornalista Miriam Leitão, que vá conceder alguma liminar para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão poderia ocorrer via pedido de medida cautelar apresentado pelos advogados do PEN/Patriota na quinta-feira (5) para impedir novas prisões em segunda instância até o julgamento das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) no STF que questionam o início da execução da pena a partir de sentença condenatória de juízo de segunda grau.
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Segundo Marco Aurélio, “não há espaço para decisão individual” nesse momento e a “ordem de prisão [do juiz Sergio Moro] tem que ser cumprida”. “Os inconformados devem tentar derrubá-la judicialmente. Se não conseguirem, tem que cumprir porque é isto que estabelece o Estado Democrático de Direito”, disse.
Apesar de pessoalmente discordar da prisão em segunda instância por considerar que isso fere a presunção de inocência do réu, Marco Aurélio reiterou a visão de que o plenário do Supremo já se manifestou sobre a prisão de Lula, ao rejeitar o pedido de habeas corpus do ex-presidente.
O ministro é relator das duas ADCs que tramitam na Suprema Corte. Ele já liberou as ações para julgamento, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, resiste em colocar na pauta as duas ações porque sabe que, hoje, a tendência é que o atual entendimento que permite a prisão em segunda instância seja revisto se for novamente levado à votação em plenário.
Na quinta, antes mesmo de Moro decretar a prisão de Lula, Marco Aurélio afirmou que levaria ao plenário da Corte o pedido de medida cautelar apresentado por advogados. Caso a medida cautelar seja concedida, isso beneficiará o ex-presidente, mesmo que ele já esteja preso. A próxima sessão plenária do STF está marcada para quarta-feira, dia 11 de abril. O PEN/Patriota é autor de uma das ADCs. A outra foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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