Marco Aurélio pede que ação que pode tirar Lula da cadeia entre na pauta do STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja incluída na pauta do plenário da Corte a nova ação declaratória de constitucionalidade (ADC), de autoria do PCdoB, que quer barrar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.

Na nova ADC, assinada pelo jurista Celso Bandeira de Mello, o PCdoB defende que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância da Justiça, incluindo o Superior Tribunal de Justiça e o próprio STF.

A legenda pede uma liminar urgente para “impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade sem a existência de decisão condenatória transitada em julgado”. Mas Marco Aurélio liberou a ação para julgamento antes de decidir sobre a concessão ou não da liminar.

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Na prática, o pedido de Marco Aurélio para pautar a ADC aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, responsável por definir a pauta das sessões plenárias do Supremo. Cármen resiste a pautar outras duas ações, ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tratam do mesmo tema. A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

O PC do B entrou com a ação no Supremo depois que o PEN decidiu recuar da ação, diante da possibilidade de abrir caminho para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Atalho

Terminou nesta quinta-feira (19), o prazo de cinco dias determinado pelo ministro Marco Aurélio para os novos advogados que atuam na defesa do PEN se inteirarem do processo. Segundo o presidente nacional da sigla, Adilson Barroso, o partido busca um “atalho jurídico” para atrasar o máximo possível a retomada da discussão.