Matemática política brasileira: partido mais encrencado na Lava Jato é o que mais cresce

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O julgamento do deputado federal Nelson Meurer (PP) no Supremo Tribunal Federal (STF) é só mais um dos escândalos envolvendo políticos do Partido Progressista (PP). O partido, que é o mais enroscado na Lava Jato, viu uma movimentação inversa ao que ocorreu com PT, PMDB e PSDB – outras legendas também afetadas pelas investigações. Enquanto os três partidos viram sua bancada encolher de 2014 para cá, o PP conseguiu 11 deputados a mais nos últimos quatro anos.

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Um levantamento realizado pelo Congresso em Foco mostra que o PP está em segundo lugar entre os partidos com mais deputados suspeitos de terem cometido algum crime. São 24 progressistas na lista respondendo a inquéritos ou ações penais no Supremo. Além disso, o partido tem dois senadores investigados na Lava Jato: Ivo Cassol (RO) e o presidente nacional da sigla, Ciro Nogueira (PI).

Mesmo com a ficha corrida extensa e uma participação significativa na Lava Jato, o PP não é alvo de protestos nem da indignação escancarada da opinião pública, ao contrário de partidos como PT, PMDB e PSDB. O motivo, segundo o cientista político Marcio Coimbra, é fácil de entender.

“O PP foi um partido que nunca se expôs. Recentemente não governou, não tem governos de estado, não controla grandes prefeituras, não chega à Presidência da República, não tem viés ideológico definido”, explica. “Por estar ausente da briga e por não ter características ideológicas definidas, e sem governar, você vê um menor desgaste do partido na opinião pública”, explica Coimbra.

Enquanto os holofotes estão sobre PT, PMDB e PSDB, o PP corre por fora e tenta garantir uma bancada significativa de deputados para ter poder de fogo no próximo governo. Justamente por não ter candidato à Presidência, a legenda tem mais dinheiro para investir na eleição de parlamentares em Brasília.

O PP vai receber neste ano cerca de R$ 142 milhões do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC) – está em quarto lugar entre os partidos que mais vão receber dinheiro do fundo público. Além disso, o PP recebe cerca de R$ 4,1 milhões por mês do Fundo Partidário nesse ano - no ano passado, ao todo, foram R$ 42,7 milhões.

Para atrair novos parlamentares para a legenda, o presidente do PP, Ciro Nogueira, prometeu R$ 2,5 milhões para a campanha a deputado federal de filiados ao partido. O valor é o teto de gastos para postulantes ao cargo nas eleições de 2018.

A facilidade de atrair novos membros – além do dinheiro prometido para a campanha – vem de uma outra característica marcante do PP, segundo Coimbra. “Por ser um partido fisiológico, tem a habilidade de cooptar parlamentares”, explica.

O partido fez parte do governo Dilma, mas abandonou o barco na votação do impeachment e atualmente controla importantes pastas na Esplanada dos Ministérios do presidente Michel Temer (PMDB): o Ministério da Saúde, com Gilberto Occhi, o das Cidades, com Alexandre Baldy, e da Agricultura, com Blairo Maggi. Além disso, o partido também controla a Caixa Econômica Federal, presidida por Nelson Antônio de Souza.

Na corrida eleitoral, o partido tem flertado tanto com candidatos da centro direita, como o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) e com o tucano Geraldo Alckmin, quanto com candidatos mais para a esquerda, como o ex-governador Ciro Gomes (PDT).

“Para esses partidos [como o PP], não importa a Presidência da República, importa ser um sócio de qualquer governo que chegue a presidência”, explica Coimbra. “Não importa qual será o próximo governo, o PP fará parte dele”, profetiza o cientista político.

Escândalos

A ficha corrida do partido é extensa. No caso de Meurer, primeiro político julgado na Lava Jato no Supremo, a Procuradoria Geral da República acusa do ex-deputado de receber quase R$ 30 milhões do esquema de desvio de recursos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, reduto do partido na estatal. No total, a PGR estima que o ex-diretor Paulo Roberto Costa teria desviado R$ 357 milhões da diretoria para ele, para o PP e para filiados da sigla.

No julgamento de Meurer, que começou na última terça-feira (15) e deve ser retomado na próxima terça-feira (29), o relator do caso, ministro Edson Fachin afirmou em seu voto que Meurer e outros correligionários herdaram o poder de José Janene, morto em 2010.

José Janene desempenhou um papel importante no Mensalão petista. O ex-deputado também foi um dos primeiros nomes a aparecer na Lava Jato. O Ministério Público Federal (MPF) descobriu que o doleiro Alberto Youssef teria lavado para Janene pelo menos R$ 1,1 milhão desviados no Mensalão. A investigação foi um dos primeiros episódios da operação, que levou ao banco dos réus diversos políticos dos principais partidos brasileiros.

Outro figurão do PP que acabou preso e condenado na Lava Jato foi o ex-deputado federal Pedro Correa. Ele foi condenado por Moro a mais de 20 anos de prisão, acusado de lavar R$ 2,2 milhões da Petrobras.

Ainda na Lava Jato, o PP foi o primeiro – e até agora, o único – partido responsabilizado pelo esquema na Petrobras. A força-tarefa em Curitiba propôs no ano passado uma ação civil pública com pedido de responsabilização de improbidade administrativa contra a legenda. A ação pede que o partido devolva todo o valor desviado da Petrobras para financiamento de campanhas eleitorais, além de multas, em um montante próximo a R$ 2,3 bilhões.

No Supremo, o partido também foi o primeiro alvo das denúncias da PGR referentes ao “quadrilhão”. A denúncia contou com depoimentos de Pedro Correa, que firmou acordo de colaboração premiada na Lava Jato. Entre os denunciados por formação de uma organização criminosa para atuar no esquema de corrupção na Petrobras está o presidente da legenda.

Integrantes da legenda também foram citados nas duas maiores delações premiadas firmadas pela Lava Jato: de executivos da Odebrecht e da JBS.

Em abril, o ministro Edson Fachin autorizou buscas e apreensões na Câmara dos Deputados e no Senado. A ação tinha como alvos o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Além disso, Fachin autorizou a prisão do ex-deputado, Márcio Junqueira, do PP do Piauí. A ação da PF apurava suposta obstrução de Justiça praticada por integrantes da legenda. Segundo as investigações, Eduardo da Fonte e Ciro Nogueira estariam tentando comprar o silêncio de um ex-assessor do senador que está colaborando com a Justiça e teria sido ameaçado de morte.

Outro importante político do partido – o ex-deputado Paulo Maluf – foi preso por ordem do ministro Edson Fachin no final do ano passado para cumprir a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. Ele foi condenado pelos crimes de desvio de recursos de obras públicas e de lavagem de dinheiro, por meio de remessas ilegais ao exterior através de doleiros. O ex-deputado foi condenado por ter participado de um esquema de cobrança de propinas na prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.

Atualmente, Maluf cumpre prisão domiciliar por causa de seu estado de saúde e já acumula uma nova condenação, de dois anos e nove meses de prisão pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais na campanha de 2010.

Suspeita no Ministério das Cidades

Um dos três ministérios controlados pelo PP no governo federal, o Ministério das Cidades é alvo de suspeitas de irregularidades. A pasta liberou em 2014, na gestão do então ministro Gilberto Occhi (PP), R$ 34 milhões que resultaram em contratos fechados com uma empresa de um parceiro de negócios do filho e do enteado do político.

Occhi também é alvo de apurações internas na Caixa Econômica Federal, também controlada pelo PP. Ele fez carreira e ocupou os mais importantes cargos no banco estatal. Atualmente, Occhi é ministro da Saúde, posto que ocupa desde a saída do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) do posto.