Meta de emprego, independência: o que Bolsonaro e Haddad propõem para o Banco Central

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Os candidatos a presidente Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) têm visões diferentes para o Banco Central (BC) e a política monetária nacional. Enquanto o capitão da reserva quer manter o quadro atual, com o tripé econômico estabelecido no governo Fernando Henrique Cardoso e Ilan Goldfajn na presidência do BC, além de dar independência formal à instituição, o petista quer construir um novo indicador para a meta de inflação e deseja que a autarquia passe a garantir a geração de emprego.

A atual política monetária, vinculada ao tripé macroeconômico, e o modelo vigente de atuação do Banco Central foram implementados em 1999, durante o governo FHC. Eles também foram mantidos pelos governos petistas que sucederam o tucano.

Com isso, o país adota o câmbio flutuante (preço varia de acordo com a oferta e procura de uma moeda em relação à outra), meta para inflação (4,5% neste ano, 4,25% no próximo ano e 4% em 2020) e meta fiscal (até R$ 159 bilhões neste ano e até R$ 139 bilhões em 2019).

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Já o Banco Central é a entidade responsável pelo controle da inflação, através de alterações na taxa básica de juros da economia (a Selic), e por regular a quantidade de moeda em circulação e o setor bancário. Antes, durante os governos militares, o BC não tinha essa autonomia.

Formalmente, o BC não é independente. Tanto que o presidente pode ser demitido. Mas, informalmente, o governo se compromete a não interferir na política monetária e dar autonomia para as decisões do banco. Isso aconteceu durante os governos FHC, Lula e Temer. Durante o mandato de Dilma Rousseff, houve pressão política para baixar os juros.

Como seria em um eventual governo Bolsonaro?

O plano de governo de Bolsonaro explica que a área econômica de um eventual governo do candidato terá dois órgãos principais: o Ministério da Economia (que vai aglutinar os atuais ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio) e o Banco Central.

O BC vai continuar funcionando como hoje (com meta única, a de inflação), mas com um avanço institucional: independência formal. Ou seja, segundo o que está escrito no programa, o BC de um governo Bolsonaro será formalmente independente e sua diretoria terá mandatos fixos.

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Pela regra atual, o comandante do BC é indicado pelo presidente da República. Depois, o nome sugerido é sabatinado pelo Senado, que precisa aprovar. Aprovado, não há um mandato fixo. Por isso, existem críticas ao modelo, como a dele ser passível de ingerência política.

O programa de governo de Bolsonaro fala, ainda, em “maior flexibilidade cambial e mais ortodoxia fiscal”, sem dar mais detalhes. Também cita que inflação baixa e previsível “será uma das prioridades inegociáveis”. Em entrevista, Bolsonaro defendeu a atual meta de inflação.

Ainda sobre política monetária e fiscal, o texto traz o compromisso com a manutenção do tripé macroeconômico: câmbio flexível, meta de inflação e meta fiscal. Um ponto dúbio é quanto cita a independência formal e política do Banco Central, mas alinhada ao “Ministério da Economia”.

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Sobre quem vai comandar o BC, Ilan Goldfajn é cotado para continuar no cargo em um eventual governo Bolsonaro. Seria uma forma, também, de “acalmar” o mercado, já que Ilan é bem visto por investidores, pois tem compromisso com a autonomia da instituição e com o atual regime de controle de inflação, adotou regras para dar maior transparência às decisões do banco e se mostrou favorável a uma abertura do sistema financeiro às fintechs, startups que atuam no mercado financeiro. Ele foi nomeado por Michel Temer em 2016 e, antes, era economista-chefe e sócio do Itaú.

Caso Ilan decida não continuar no cargo, o nome de Roberto Campos Neto é cogitado, segundo a Folha de São Paulo. Ele é diretor do Santander e neto de Roberto Campos, renomado economista liberal.

E em governo Haddad?

Já o plano de governo do PT fala em adotar em duplo mandato para o Banco Central. Isso significa que a instituição, além de ser responsável pelo controle da inflação, terá que controlar metas de nível de emprego. A ideia de adotar um mandato duplo para o BC foi alvo de estudo neste governo e há projetos no Congresso sobre o tema. As propostas, porém, sempre foram rejeitadas, sob críticas de economistas e do próprio Banco Central.

Quem é contra diz que as duas metas são conflitantes e levariam à inflação mais elevada, sem ganhos no emprego em longo prazo. Além disso, que ao estabelecer a taxa de juros para atingir a meta de inflação, o BC já leva em consideração as expectativas de inflação e a taxa de desemprego. Já os favoráveis dizem que é uma forma de buscar o pleno emprego. Os Estados Unidos adotam formalmente o mandato “dual” por causa de uma lei de 1977, mas, na prática, a instituição tem como meta somente a inflação.

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Além do mandato duplo, o plano de governo petista defende a criação de um novo indicador para a meta inflação, que oriente a definição da taxa básica de juros. O texto, porém, não dá mais detalhes de como isso será feito. Cita apenas que será construído de “forma transparente”.

Outra alteração proposta é na Taxa de Longo Prazo (TLP), que entrou gradualmente em vigor neste ano em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como principal indexador de financiamento de longo prazo. A TLP, ao contrário da TJLP, é calculada mensalmente e leva em consideração a inflação oficial mais rendimentos do título do tesouro NTN-B.

Haddad, quer, segundo o seu plano de governo, alterar a TLP visando “filtrar a volatilidade excessiva típica dos títulos públicos de longo prazo e dar incentivo a setores e atividades de alta externalidade e retorno social”.

Um eventual novo governo petista também se compromete a fazer uma “transformação profunda do sistema bancário e financeiro”. O objetivo seria baixar os juros para permitir o “acesso ao crédito barato para famílias, empresas e pequenos negócios, bem como o financiamento do desenvolvimento nacional”.

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Para forçar uma redução no custo do crédito, o governo usaria o Banco Central . “Nós vamos usar o Banco Central para regular os juros que os bancos cobram do consumidor. É uma regulação contra o cartel que os bancos formaram no Brasil”, escreveu Haddad em seu perfil oficial no Twitter, em 3 de outubro. Outra forma seria cobrar tributos mais altos dos bancos com níveis elevados de spread (diferença entre o custo do dinheiro para o banco e o que ele cobra do consumidor).

Antes de ser oficializado candidato, Haddad deu declarações que vão contra o que está escrito no plano. Ele disse em encontro com investidores que queria manter meta única (a da inflação) para o Banco Central. Já o plano de governo fala em “duplo mandato”. E em sabatina do SBT/Folha/UOL, em setembro, afirmou ter uma “relação pessoal” com Ilan Goldfajn, que, por exemplo, é contra a meta dupla.

Sobre a presidência do BC, tanto o Haddad quanto o PT ainda não se manifestaram formalmente.