Ministro do STF quebra sigilo bancário do presidente Michel Temer

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer (PMDB) no inquérito que investiga irregularidades na edição do decreto do Portos, assinado em maio de 2017. O período de afastamento do sigilo é de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. É a primeira vez que um presidente no exercício do mandato tem o sigilo rompido por ordem judicial. As informações são da revista Veja.

A decisão do ministro Barroso data do dia 27 de fevereiro e atende a um pedido do delegado Cleyber Malta, responsável pelo inquérito. O Banco Central já distribuiu o ofício em que ele comunica as instituições e pede providências. O ministro autorizou ainda o levantamento do sigilo bancário de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima; José Yunes; Rodrigo da Rocha Loures; Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita. Os últimos dois são dono e executivo da Rodrimar, respectivamente.

A solicitação feita pelo delegado, em dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge. Também em dezembro do ano passado Dodge solicitou quebras de sigilo no âmbito do inquérito dos Portos, mas não incluiu entre os alvos o presidente Temer. No entendimento da PGR, não havia, à época, elementos para a quebra do sigilo do presidente.

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Na semana passada, em despacho para solicitar a prorrogação por mais 60 dias da apuração, o delegado Malta reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que medida era imprescindível para a investigação. Segundo ele, sem o acesso aos dados bancários não seria possível alcançar a finalidade da investigação.

Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer informou que “solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho” de Barroso. De acordo com a nota do presidente, será dado total acesso a esses documentos à imprensa e Temer “não tem nenhuma preocupação com as informações constantes suas contas bancárias.”

O caso

O inquérito contra Temer foi solicitado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho do ano passado e teve sua abertura autorizada por Barroso, em setembro. A apuração mira os possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva por meio de favorecimento da empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos, na publicação do decreto.

Além do presidente, são investigados no inquérito Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer e ex-deputado federal e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente dono e diretor da empresa Rodrimar. Todos negam irregularidades.

Se o pedido for negado, a defesa pode tentar reverter o resultado no STF. Uma vitória pode vir através do julgamento do habeas corpus que já está na Supremo Corte e aguarda a pauta de Cármen Lúcia. Os advogados do ex-presidente também podem entrar com um recurso no STF contra a decisão do STJ, o chamado recurso em habeas corpus.