O ministro Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu nesta segunda-feira (17) que o PT veicule propaganda eleitoral com a leitura de uma carta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em apoio a Fernando Haddad (PT). A carta contém trechos como “e o nosso nome agora é Fernando Haddad” e “eu quero pedir de coração a todos que votariam mim, que votem no Haddad para presidente”.
Haddad substituiu Lula na cabeça da chapa presidencial. Lula teve a candidatura barrada pelo TSE por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, já que foi condenado em segunda instância na Lava Jato. Na decisão, o ministro afirma que o tempo destinado à leitura da carta supera os 25% do tempo autorizado em lei para um apoiador de uma candidatura.
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Segundo Banhos, as frases “traduzem o apoio expresso do remetente ao novo candidato a presidente”. “Ocorre, todavia, que, em desrespeito à legislação eleitoral, quase 50% do tempo da propaganda eleitoral restou dedicado à leitura, por terceiros, dos termos da referida carta de apoio, intitulada ‘Carta de Lula ao Povo Brasileiro’“, escreveu o magistrado.
“Ou seja, a coligação representada excedeu ‘o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do tempo de cada programa ou inserção’, reservado para os apoiadores, conforme precisos termos do art. 54 da Lei no 9.504/1997”, acrescentou.
A propaganda foi contestada por Jair Bolsonaro (PSL), adversário de Haddad na corrida pela Presidência.
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