Ministro pede que PGR investigue Eduardo Bolsonaro por fala sobre “fechar STF”

A polêmica fala do deputado federal eleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro, sobre fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) continua a repercutir nesta segunda-feira (22). O ministro Alexandre de Moraes disse que as declarações do deputado são “absolutamente irresponsáveis” e defendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abra uma investigação contra o parlamentar por crime tipificado na lei de segurança nacional.

“Por que mesmo com 30 anos de Constituição, temos que conviver com declarações dúbias, feitas de maneira absolutamente irresponsável, por um membro do Parlamento brasileiro”, criticou. “É algo inacreditável que tenhamos que ouvir tanta asneira da boca de quem representa o povo. Nada justifica a defesa do fechamento de instituições republicanas”, afirmou Moraes, durante palestra no Ministério Público, em São Paulo.

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Ele disse que as declarações merecem “imediata abertura de investigação” da PGR por incitar animosidade entre Forças Armadas e instituições civis. “Não é possível que se afirme dizer que estava brincando, não se brinca com a democracia”. Moraes afirmou ainda que os comentários refletem um “total desrespeito” às Forças Armadas, uma vez que atribuem a elas “servilismo das Forças a uma pessoa, o que não existe”.

Em vídeo, Eduardo afirma que para fechar o STF, basta “um soldado e um cabo”.

Representação na PGR

Em Brasília, o PSOL protocolou uma representação junto à PGR contra Eduardo Bolsonaro, com um pedido para que o parlamentar seja investigado por eventuais crimes que possa ter praticado. O partido afirma que o parlamentar “teria atentado contra o Estado de Direito, ameaçado contra a democracia e indo contra as instituições constitucionalmente estabelecidas”.

Na representação, o PSOL pede que o Ministério Público Federal instaure inquérito para apurar eventuais ilícitos e crimes praticados pelo deputado do PSL. “As declarações são gravíssimas por si só”, afirma o PSOL em nota. Para a legenda, o período eleitoral agrava ainda mais as citações.

“Atacar o Judiciário pé atacar a democracia”, diz Toffoli

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, enviou nota à imprensa nesta segunda, após retornar de uma viagem ao exterior. “O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo”, escreveu.

“O país conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar à democracia”, acrescentou. 

Além de Toffoli, o ministro Celso de Mello se manifestou sobre o assunto. Magistrado mais antigo do STF, ele classificou a afirmação do deputado, de que bastam um soldado e um cabo para fechar a Corte, de “inconsequente e golpista”.

Disse ainda que o fato de Eduardo Bolsonaro ter tido uma votação expressiva nas eleições – ele recebeu quase 2 milhões de votos – não legitima “investidas contra a ordem político-jurídica”.

‘Eu já adverti o garoto’, diz Bolsonaro sobre fala de seu filho

Jair Bolsonaro disse ter advertido seu filho, Eduardo Bolsonaro, mas minimizou a importância da declaração sobre fechar o STF. “Eu já adverti o garoto”, afirmou o presidenciável, em entrevista ao SBT.

“É meu filho. A responsabilidade é dele. Ele já se desculpou. Isso aconteceu há quatro meses. Ele aceitou responder a uma pergunta sem pé nem cabeça, e resolveu levar para o lado desse absurdo aí. Temos todo o respeito e consideração com os demais poderes e o Judiciário obviamente é importante”, declarou Jair.

“Eu até fui pesado com meu garoto. Quem fala isso tem que buscar um psiquiatra. Ele já assumiu a responsabilidade, repito, e se desculpou. No que depender de nós, é uma página virada na história. Por outro lado, o Wadih Damous falou de forma consciente em fechar o Supremo, e não teve essa repercussão toda. O garoto errou, foi advertido, vamos tocar o barco”, continuou.

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O candidato se refere a uma fala do deputado federal do PT feita em abril deste ano. Na ocasião, o petista gravou um vídeo criticando especialmente o ministro Luís Roberto Barroso, que deu o voto mais contundente a favor da prisão de condenados em segunda instância. O julgamento teve impacto no caso do ex-presidente Lula (PT), que teve um habeas corpus preventivo negado pela corte. Damous é advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio.

Nos bastidores da campanha, a ordem é não comentar a declaração do decano do STF. Aliados de Bolsonaro vão minimizar a fala, dizer que o presidenciável já se manifestou sobre o caso e vão lembrar a fala de Damous. Anunciado ministro da Casa Civil de eventual governo do PSL, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) evitou comentar a declaração de Celso de Mello. “Cada um fala o que quer e cada um escreve o que quer”, disse Lorenzoni ao ser questionado sobre a fala do magistrado.

O deputado disse já estar “muito claro” que o candidato do PSL é democrata.