Em um momento no qual o Poder Executivo tem baixíssima aprovação e o Poder Legislativo tem quase uma centena de seus integrantes enrolados com a Lava Jato, o Poder Judiciário mandou seu recado durante o julgamento que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a Justiça valerá para os poderosos e será ainda mais rigorosa com eles.
A mensagem veio no voto do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Especialistas elogiam o rigor do Justiça, como um sinal de que o Brasil quer reduzir a sensação de impunidade entre os políticos, o famoso “acabou em pizza”, visto tantas vezes em Brasília.
À Gazeta do Povo, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) Fábio Medina Osório afirmou que, com a confirmação da condenação de Lula, a mensagem que fica para os políticos é que não será fácil enganar a Justiça. Osório deixou o governo de Michel Temer em setembro de 2016, e relacionou sua saída à suposta insatisfação do Palácio do Planalto com medidas tomadas pela AGU no âmbito da Operação Lava Jato.
“A principal mensagem do TRF-4 foi para o cenário internacional: não há ninguém no Brasil, nem mesmo Lula, acima das leis”, afirmou Osório. “Em relação a outros acusados na operação Lava Jato ou nos processos criminais em geral, especialmente envolvendo ilícitos chamados como do ‘colarinho branco’, o que se deve ter como paradigma que emerge desse julgamento é a necessidade de não presumir a ingenuidade dos julgadores na avaliação das provas e indícios”, disse.
LEIA MAIS: Novo pesadelo judicial de Lula se chama Zelotes: sentença deve sair até abril
Mas o grande espaço que o Poder Judiciário está tomando na balança entre os Três Poderes também tem suas repercussões negativas e até perigosas. O advogado Alvaro Maimone, especializado em ciências políticas, compara o papel e o peso do Judiciário hoje ao que tinham os militares durante a ditadura.
“Nos anos 1960, para a tomada de qualquer decisão no âmbito do Legislativo, perguntava-se qual o posicionamento dos militares. Hoje, a pergunta é sobre qual o posicionamento do Supremo. A interferência do Poder Judiciário no âmbito do Executivo e do Legislativo tem sido determinante para a tomada de todas as decisões e rumos da política”, avalia.
Esse cenário decorre de um momento conturbado na política, com pouca clareza do papel de cada Poder. Maimone cita, como exemplo, o uso de redes sociais ou constante aparições na imprensa por parte de alguns integrantes do Ministério Público ou de juízes. A influência sobre decisões do Executivo, de forma exagerada, também é um sintoma dessa falta de clareza entre as atribuições dos Poderes.
“Há uma ingerência, sim, do Poder Judiciário, que passou a legislar substituindo em alguns casos o Poder Legislativo. Hoje tudo se decide com base no que o STF vai dizer”, disse.
“Não se tratam de descamisados”
Gebran trouxe em seu voto sobre a manutenção da condenação de Lula uma visão sobre o papel do Judiciário, como contraposição a argumentos de que há exacerbação na atuação dos juízes. “Não estamos tratando de pobres, miseráveis ou dos descamisados que são usualmente destinatários das ações penais. No banco dos réus está um ex-presidente da República que por dois mandatos comandou o País. Isso torna a tarefa do julgador mais sensível e dramática”.
LEIA MAIS: “Doze mais um dá 13”, reclama petista sobre a pena de Lula
O juiz revisor no julgamento de Lula também destacou que o Judiciário não deve ter medo dos reflexos político-eleitorais de suas decisões. “Apesar de muito se falar das consequências políticas do julgamento, não deve o Poder Judiciário guiar-se por elas, porque decorrem do comportamento das pessoas e da legislação eleitoral”, disse. “Mas como demonstraram os autos o que atinge a democracia não é o processo penal, nem o julgamento daqueles que tiveram ou pretendem ter atuação política, é o uso dos recursos ilícitos que atingem uma ferramenta de subversão do processo democrático e de fragilização da participação igualitária no pleito eleitoral, pois contaminado por candidatos e agremiações financiados por dinheiro de corrupção.”
Políticos terão de responder pelos seus atos, diz ex-AGU
Fábio Medina Osório considerou que a estratégia da defesa de Lula tentou “desmoralizar o Judiciário”, e que a mensagem deixada pelo processo contra Lula mostra que isso não será mais uma saída para os políticos se livrarem de condenações.
“A cultura de que ninguém está acima da lei é atualmente um imperativo global das democracias contemporâneas. O julgamento de Lula, nesse sentido, é emblemático. Nas civilizações maduras, presidentes, ministros, magistrados e altas autoridades respondem por seus atos. Um impeachment não é golpe. Investigar presidente da República não é nenhuma arbitrariedade. E assim por diante”, afirmou Osório.
O advogado Juliano Rebelo Marques pontua que é perceptível que o Brasil está mudando. “Difícil imaginar, há duas décadas, que o Presidente da República seria processado e chegaria a uma condenação. Tínhamos aquela expressão do ‘acabar em pizza’, ou morrer no tempo de processo com a prescrição. O grande recado que se passa é que a lei é para todos e o Judiciário demonstra uma independência, que não é um instrumento do Poder Executivo ou Legislativo, em razão de interesses”, afirmou.
O processo de Lula poderá ainda trazer novos contornos para debates que estão sendo feitos pelo Judiciário, entre eles uma possível revisitação da Lei da Ficha Limpa e da delimitação de quando um condenado pode ser preso. O advogado Juliano Rebelo Marques avalia que a composição atual do Supremo Tribunal Federal (STF) terá de analisar o tema, quando os recursos sobre Lula chegarem à Corte.
Indefinições como essa, no campo das leis, poderão ter papel importante na disputa eleitoral e até no cenário político. A começar pela necessidade de alguns dos políticos que são citados em operações da Polícia Federal ou mesmo réus se sintam pressionados a buscarem uma reeleição, para não perderem o foro privilegiado. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) está no grupo de políticos que correm riscos de acabar condenados e sem o foro privilegiado. Ela é réu no STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E em novembro do ano passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação de Gleisi.
Para Alvaro Maimoni, mais do que a necessidade de manter o foro, as eleições 2018 serão impactadas pelas mudanças nas regras de financiamento, aprovadas na minirreforma eleitoral em 2017 e antes disso com o fim do recurso de empresas nas campanhas. Alguns políticos também tentarão disputar cargos com menor necessidade de votos (por exemplo, um senador concorrendo como deputado federal), por limitações financeiras, e também porque sabem que nos últimos anos perderam capital político e não conseguem voltar a se eleger.