O promotor de Justiça Carlos Alberto Goulart Ferreira representou à Justiça pela retirada de propaganda eleitoral antecipada do possível candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Segundo informações do Ministério Público do estado de São Paulo, a peça publicitária estampa um outdoor localizado em frente a um terreno baldio na Rua Ermelinda Corrado, em Ribeirão Preto (SP). Nela, é exibida uma foto do atual deputado federal e alguns dizeres, dentre os quais se destaca a pergunta “eu apoio político honesto, e você?”.
A legislação permite a propaganda eleitoral somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição. “O outdoor está fixado em espaço proibido (artigo 37, parágrafo 2.º) e amplamente visível”, assinala a Promotoria.
Goulart sustenta que a propaganda “revela a disposição do possível candidato às próximas eleições presidenciais, demonstrando ao povo brasileiro que é a única solução para o país”.
O promotor destaca que “a propaganda ilegal fere, em cheio, o regime democrático, em total desequilíbrio à futura concorrência política, que sequer se instalou”.
Ele requer à Justiça que intime o candidato ou seu partido para, no prazo de 48 horas, providenciar a retirada da propaganda irregular, sob pena de aplicação de multa prevista para o caso.
Bolsonaro já é alvo de um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo mesmo motivo. O Ministério Público Eleitoral questiona a publicação no YouTube de vídeos que mostram o parlamentar sendo recepcionado em aeroportos por simpatizantes. Para o MPE, as gravações fazem “clara menção à pretensa candidatura” do deputado. Além de acusar Bolsonaro de ter conhecimento prévio das gravações e pedir a retirada do material, o MPE quer que o deputado se abstenha de veicular peças de conteúdo similar até o início do período eleitoral do ano que vêm.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado Jair Bolsonaro, mas não obteve resposta.
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