Partidos querem abrir mão de Fundo Partidário, mas sem alimentar siglas rivais

Dois dos 35 partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são contrários à utilização do Fundo Partidário para financiamento de suas atividades. E tentam já há algum tempo devolver o recurso aos cofres públicos para que sejam empregados de outra forma. Mas a vontade das legendas esbarra em regras que definem o jogo eleitoral. Em pontas opostas do ambiente político, Novo e PSTU afirmam serem contra o financiamento dos partidos com dinheiro público e buscam em seus apoiadores e filiados recursos para suas atividades e campanhas.

Para este ano, o valor aprovado pelo Congresso é de R$ 888,7 milhões, autorizados pelo TSE para serem utilizados pelos partidos nas campanhas de seus candidatos. Com a decisão do TSE, o valor se soma ao do Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhão, também aprovado pelo Congresso no ano passado.

O Fundo Partidário é alimentado por dinheiro público oriundo principalmente de verbas da União, somado a multas eleitorais. As siglas recebem mensalmente, de modo a terem recursos para pagar a máquina partidária. Do total, 5% são divididos igualmente entre as 35 legendas registradas no TSE e outros 95% de modo proporcional, de acordo com o tamanho da bancada de cada sigla na Câmara. Por essa regra, o PT segue como o líder no montante recebido via fundos partidário e eleitoral, seguido por MDB, PP, PSDB e DEM. PSTU e Novo não conseguiram eleger seus candidatos à Câmara em 2014.

Em 2015, o PSTU encaminhou ao TSE consulta sobre o uso do Fundo Partidário, questionando, entre outras coisas, a possibilidade de abrir mão do dinheiro e qual o destino dado a ele em caso de recusa por parte da sigla. Segundo define o órgão, qualquer legenda pode recusar o que lhe cabe da cota. Neste caso, o valor volta ao Fundo Partidário, e é redistribuído aos demais partidos.

Sem utilizar os fundos

Fundado em fevereiro de 2011, o Novo, que tem João Amoêdo como pré-candidato à presidência da República, afirma ter por princípio a não utilização tanto dos recursos oriundos do Fundo Partidário quanto do Fundo Eleitoral, este último criado no ano passado na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso.

A sigla já recebeu cerca de R$ 3,5 milhões do fundo partidário, segundo números do próprio partido, e informa que 100% deste valor está aplicado em um fundo de investimento, que não será utilizado. “No passado, estudamos a possibilidade de não receber, mas essa decisão faz com que o Novo saia do rateio e o dinheiro seja distribuído entre os outros 34 partidos”, explica Moisés Jardim, presidente do partido. “Naquele momento, a gente entendeu por bem fazer parte da divisão, para ficar com o dinheiro e garantir que não fosse gasto pelos demais partidos”, completa.

Jardim conta que o partido tentou, junto ao TSE, encontrar uma possibilidade que o recurso fosse devolvido aos cofres públicos. E que agora estuda uma possibilidade de depositar um dinheiro em uma conta de modo que fique disponível à União, para que seja empregado de outro modo que não na manutenção de uma legenda.

O Novo, informa Jardim, defende que os partidos sejam mantidos por seus filiados e doadores, e não por recursos públicos. Ele acrescenta que o partido é hoje mantido integralmente pelos filiados e colaboradores, e que serão os recursos deles que sustentarão a campanha de João Amoêdo. “É através deles [os recursos vindos dos doadores] que pretendemos continuar”, conta o presidente do partido ao explicar que, pelo pouco tempo de TV que terão durante o horário eleitoral – algo entre seis e sete segundos – vão basear a campanha nas redes sociais e com menos gastos do que os demais partidos.

Ainda segundo Jardim, a sigla trabalha para fazer deputados na eleição deste ano que, se eleitos, pretendem trabalhar na Câmara para alterar a legislação, de modo que os recursos possam sem direcionados para áreas de mais relevância para a população, como educação e saúde.

Pesquisa e participação feminina

Pelas regras do TSE, cada partido precisa aplicar 20% do montante vindo do Fundo Partidário recebido na criação e manutenção de uma fundação de pesquisa e educação política. Outros 5% devem ser obrigatoriamente empregados para o estabelecimento e manutenção de programas de promoção da participação da mulher na política.

Jardim informa que o Novo está finalizando a criação de sua fundação, que no momento se encontra em processo de formalização estatutária. Mas, quando já estiver estabelecida, o líder da sigla afirma que o conteúdo a ser produzido por ela e colocado à disposição da população será bancado pelos recursos levantados pelo próprio partido. “E quando a fundação estiver formalizada, em funcionamento, imaginamos também que ela se sustente com doações específicas para a fundação”.

A solução que o Novo encontrou foi separar em três contas correntes esses valores, e fazer prestação de contas constantemente, na tentativa de deixar claro que o dinheiro não está sendo usado para o que não foi atribuído pelas regras do TSE. A Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995) determinam que as siglas prestem contas anualmente. A fiscalização é feita pela Justiça Eleitoral, e os partidos precisam demonstrar em detalhes a discriminação dos valores e o destino dos recursos recebidos via Fundo Partidário.

Sem hipocrisia

Em texto publicado em seu site, o PSTU afirma ser contrário ao financiamento das campanhas dos partidos tanto por empresas quanto pelo estado. Ao entender que as legendas deveriam ser sustentadas apenas por seus filados e simpatizantes – pessoas físicas – se aproxima do que defende o Novo.

“Se por acaso, terminarmos por receber mais dinheiro do TSE, não o devolveremos hipocritamente a esse Estado, que vai utilizá-lo para nos atacar ou para pagar a dívida aos banqueiros”, prossegue o partido. “Vamos utilizá-lo para fortalecer a intervenção do partido no movimento das massas. O nosso funcionamento cotidiano continuará a ser garantido pela base que nos apoia”.