A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o indiciamento do presidente Michel Temer (MDB) e de outros 10 investigados no inquérito dos portos pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na lista dos implicados pela PF também estão a filha de Temer, Maristela, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e o ex-assessor especial do emedebista Rodrigo Rocha Loures – o homem da mala dos R$ 500 mil da JBS.
Relator do caso no STF, o ministro Luis Roberto Barroso proibiu os acusados de deixar o país e remeteu o relatório nesta terça-feira (16) à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe se manifestar sobre a apresentação de denúncia contra Temer pelos crimes imputados.
A investigação conduzida pelo delegado Cleyber Malta Lopes, aberta em 2017, apurou que houve favorecimento a empresas concessionárias do Porto de Santos e recebimento de vantagens indevidas por autoridades públicas por meio da edição de um decreto assinado por Temer. O decreto permitiu ampliar de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos no porto firmados após 1993.
De acordo com a polícia, a organização criminosa era dividida em quatro núcleos: político, administrativo, empresarial (ou econômico) e operacional (ou financeiro).
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A PF pediu a prisão preventiva do coronel Lima, apontado como o intermediário que recebia a propina das empresas portuárias, e de outros três alvos da investigação. No inquérito foram anexadas provas de naturezas diversas, como colaborações premiadas, depoimentos, extratos bancários, laudos periciais.
No meio do ano, a PF encontrou planilhas e extratos bancários que apontam cerca de R$ 20,6 milhões em contas de empresas do coronel Lima. O dinheiro está, de acordo com os documentos, em contas correntes e investimentos em nome do coronel (pessoa física), da PDA Projeto e Direção Arquitetônica LTDA e da PDA Administração e Participação LTDA.
Não há nenhuma menção nos papéis sobre a Argeplan, empresa mais conhecida de Lima, dona de diversos contratos milionários com o setor público ao longo dos últimos anos.
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Também são alvo do pedido de indiciamento os executivos Antonio Greco, ex-diretor da Rodrimar, Ricardo Mesquista, também da Rodrimar, Gonçalo Torrealba, diretor do grupo Libra, Carlos Alberto Costa e seu filho, diretor da Argeplan, e Almir Ferreira, contador da Argeplan, além da esposa do coronel Lima, Maria Rita Fratezi, ambos amigos de Temer.
A procuradora-geral da República Raquel Dodge tem, em tese, 15 dias para se manifestar, mas não deve pedir já a abertura de ação penal contra o presidente da República. O mais provável é que aguarde o fim do mandato de Temer, daqui a dois meses, para apresentar a denúncia, evitando assim a necessidade constitucional de pedir autorização da Câmara dos Deputados para processar o emedebista.
Polêmica com ex-diretor da PF
O inquérito dos portos gerou polêmica especialmente desde o início deste ano, quando Fernando Segovia, então diretor-geral da PF, afirmou que a tendência era que a corporação recomendasse o arquivamento da investigação. À época, ele disse que não havia indícios contra o presidente.
O diretor da polícia teve de se explicar ao ministro Barroso, relator do caso, que entendeu que a fala era “manifestamente imprópria” e poderia se “caracterizar infração administrativa e até mesmo penal”. Segovia, virou chefe da polícia no governo Temer, foi tirado do cargo pouco mais de três meses depois de ter assumido e menos de 20 dias após essas declarações.
O inquérito dos Portos foi instaurado, em setembro de 2017, a pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ao autorizar a abertura da investigação, Barroso pontuou que “os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures” menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de “ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A”.
Operação Skala
Ainda em dezembro de 2017, o delegado Cleyber Malta solicitou pela primeira vez a prorrogação da investigação. A investigação foi prorrogado por outras quatro vezes e durante seu andamento passou por percalços que resultaram na queda de Segovia.
Em março, em um desdobramento da apuração, a PF prendeu o coronel Lima, o ex-assessor de Temer José Yunes e executivos da Rodrimar e do Grupo Libra.
A ação foi batizada de operação Skala e conseguiu amealhar informações sobre a relação de Temer e o coronel Lima. Dentre eles, a PF conseguiu traçar uma ligação entre a reforma na casa de Maristela Temer, filha do presidente, e o coronel.
Chamado para depor, o engenheiro Luis Eduardo Visani, responsável pela obra, confirmou ao delegado Malta que a obra foi paga “em dinheiro vivo”, na sede da Argeplan, empresa do coronel. “Que os pagamentos, de fato, totalizaram aproximadamente R$ 950 mil, conforme cópia de recibos apresentados, os quais foram recebidos em parcelas diretamente no caixa da empresa Argeplan”, relatou Visani.
Outro lado
O advogado Brian Alves, responsável pela defesa de Temer, afirmou que não se manifestaria porque não teve acesso ao relatório da PF
O advogado Cézar Bittencourt, que defende Rodrigo Rocha Loures, afirmou que não teve acesso ao relatório policial e, portanto, “não há como se manifestar globalmente”. “No entanto, nesse inquérito, Rocha Loures não estava sendo investigado pelos crimes organizado e lavagem de dinheiro. Mas, certamente, não há elementos para a PGR oferecer denúncia contra Rocha Loures”, afirmou o advogado.
Por meio de nota, os advogados Maurício Leite e Cristiano Benzota, responsáveis pela defesa do coronel Lima, disseram estar “perplexos” com o pedido de prisão feito pela PF. Segundos os advogados, o coronel está “afastado de suas atividades profissionais e, permanentemente, em sua residência cuidando da saúde .” “Sempre foram apresentadas todas as informações solicitadas pelas autoridades, por intermédio de sua defesa, o que torna o pedido de prisão desprovido de fundamento legal”, afirmam os defensores.
Veja a lista dos pedidos de indiciamentos
1. Michel Miguel Elias Temer Lulia
2. Rodrigo Santos da Rocha Loures
3. Antônio Celso Grecco
4. Ricardo Conrado Mesquita
5. Gonçalo Borges Torrealba
6. João Baptista Lima Filho
7. Maria Rita Fratezi
8. Carlos Alberto Costa
9. Carlos Alberto Costa Filho
10. Almir Martins Ferreira
11. Maristela de Toledo Temer Lulia
Veja a lista dos pedidos de prisão preventiva
1. João Baptista Lima Filho
2. Carlos Alberto Costa
3. Maria Rita Fratezi