PGR vai exigir que ficha-suja devolva recursos públicos usados em campanha

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta sexta-feira (27) que o Ministério Público vai pedir o ressarcimento aos cofres públicos de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário que tenham financiado a candidatura de políticos inelegíveis nas próximas eleições.

Sem citar nomes, Raquel também avisou que o Ministério Público vai pedir a impugnação de candidaturas daqueles que sejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa, inclusive de presidenciáveis, numa indicação de que atuará para impedir as pretensões eleitorais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Recursos públicos que financiam a campanha eleitoral só podem ser utilizados por candidatos elegíveis. Os inelegíveis que gastarem recursos públicos do contribuinte para financiar suas campanhas terão de devolver esses recursos. A disposição do Ministério Público é de cobrar essa devolução, promovendo o ressarcimento aos cofres públicos do financiamento de candidaturas de pessoas inelegíveis”, disse Dodge, em coletiva de imprensa na sede da PGR, em Brasília.

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“O que o Ministério Público quer comunicar é que terá uma atuação firme, presente e cuidadosa na expectativa de atingir todos aqueles candidatos que estejam nessa situação de inelegibilidade regulamentada pela Lei da Ficha Limpa. O que estamos anunciando é essa disposição de fazer valer as regras legais sobre inelegibilidade em relação a todos os candidatos, o que inclui hipóteses de candidato condenado em órgão colegiado”, acrescentou a procuradora-geral da República, que não mencionou nomes de candidatos.

O ex-presidente Lula foi preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Em janeiro, o petista foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá (SP).

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Indagada se o Ministério Público vai pedir a impugnação inclusive de presidenciáveis enquadrados na Lei da Ficha Limpa, Raquel Dodge foi categórica: “O MPE (Ministério Público Eleitoral) irá fazer isso. E adotará modos de atuação uniforme, em todo o país, seja o caso de candidatura pra cargo do Poder Executivo, ou Poder Legislativo. Tanto no âmbito estadual quanto no âmbito federal, nossa posição é uniforme.”

Sub judice

A procuradora-geral da República disse esperar “decisões rápidas, céleres e definitivas” da Justiça Eleitoral. “Tomaremos evidentemente todas as medidas necessárias para que aqueles que não são elegíveis tenham resposta pronta da Justiça Eleitoral”, observou.

Dodge reconheceu que um dos “obstáculos no caminho” à resposta célere da Justiça Eleitoral é um dispositivo da Lei das Eleições que permite ao candidato sub judice (alvo de questionamento judicial) efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição.