‘Por cautela’, defesa de Lula insiste para ter recurso julgado na Segunda Turma

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Mesmo tendo retirado o pedido de liberdade protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir discussão sobre elegibilidade, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer de um outro pedido na Corte “por cautela”. A defesa quer se prevenir caso o ministro Edson Fachin não homologue a desistência do pedido de soltura e garantir que o caso seja julgado pela Segunda Turma da Corte.

Para isso, a defesa de Lula recorreu na segunda-feira (6) de uma decisão de junho do ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes negou o pedido de liberdade de Lula e manteve o caso no Plenário do STF. Os advogados de Lula, porém, pediram na época que o fosse analisado pela Segunda Turma da Corte.

Agora, os defensores do petista pedem que, caso Fachin não homologue a retirado do outro pedido de liberdade, Moraes reconsidere sua decisão para que o pedido seja redistribuído para a Segunda Turma, composta por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, além de Fachin.

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No recurso, os advogados solicitam ainda que, se Moraes não reconsiderar a decisão e se o pedido de desistência não for homologado por Fachin, que o recurso seja levado ao colegiado competente para que, preliminarmente, a ação seja distribuída à Segunda Turma (com exceção de Fachin), e que o mérito seja provido, ou seja, que seja “reconhecida” a competência da turma para julgar a petição em que Lula pede a suspensão da condenação e sua liberdade.

A defesa também pede que seja suspensa a execução da pena do ex-presidente.

Desistência

Na segunda (6), a defesa de Lula desistiu do processo que discutiria seu pedido de liberdade e possivelmente sua condição para disputar a presidência da República. Lula foi lançado como candidato do PT. Fachin ainda não decidiu sobre a homologação da desistência.

O movimento da defesa de Lula foi feito após sinalizações de ministros da Corte, e do próprio relator, de que era importante dar celeridade ao caso. Com a desistência, os advogados colocam em prática a estratégia de evitar que a Suprema Corte discuta sobre a questão de inelegibilidade antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o registro de candidatura é feito.

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Na petição, a defesa de Lula afirma que nunca procurou, neste processo, debater sobre o aspecto eleitoral, apenas sobre a execução da pena do petista, condenado em segunda instância.

Lula, que cumpre prisão em Curitiba, teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), situação que enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa.