O ex-presidente Lula foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro, em julho de 2017, a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no processo do apartamento tríplex do Guarujá. A decisão de Moro afirma que, apesar das alegações da defesa de que o imóvel pertence à construtora OAS, ele foi comprado e reformado a pedido de Lula como pagamento de propina pela empreiteira em troca de três contratos com a Petrobras em obras nas refinarias Repar (em Araucária) e Abreu e Lima (Pernambuco).
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A propina, segundo a sentença de Moro, teria alcançado o valor de R$ 2,4 milhões só para Lula: “O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior. Isso sem olvidar [esquecer] que o crime se insere num contexto mais amplo, de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras e de uma relação espúria com a OAS”, escreveu o juiz na sentença de 838 páginas.
Moro ainda afirmou que Lula tinha uma função importante no esquema de corrupção da Petrobras. “O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha um papel relevante no esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos Diretores ao Conselho de Administração da Petrobrás e a palavra do Governo Federal era atendida. Ele, aliás, admitiu, em seu interrogatório, que era o responsável por dar a última palavra sobre as indicações, ainda que elas não fossem necessariamente sua escolha pessoal e ainda que elas passassem por mecanismos de controle”.
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A condenação em primeira instância também determina que Lula pague multas no valor de R$ 669,7 mil e seja proibido de exercer cargos públicos.
Moro também julga ex-presidente nos casos do Instituto Lula e sítio de Atibaia
Lula ainda é réu em outros processos no âmbito da operação Lava Jato, dois deles tramitando em Curitiba. Em um deles, o Ministério Público Federal acusa o ex-presidente de irregularidades na compra, pela construtora Odebrecht, de um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula e pelo pagamento de aluguel do apartamento vizinho ao que vive, em São Bernardo do Campo (SP).
Lula também responde por corrupção no caso da reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que teria sido realizada como pagamento de propina em contrapartida à celebração de seis contratos entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. As audiências deste caso se iniciam em fevereiro próximo. O sítio está oficialmente em nome de Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho, mas uma perícia no local revelou que no sítio só havia objetos pessoais de Lula e da ex-primeira dama Marisa Letícia.
Lula nega todas as acusações.
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