Primeira Turma do STF julga no dia 17 se aceita denúncia contra Aécio

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A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima terça-feira (17) se recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), informa a assessoria da Corte. O caso é o do inquérito que investiga o senador pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, instaurado em maio de 2017, com base na delação da JBS.

Entre as acusações que pesam sobre Aécio, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, controladora da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.

Também são acusados de corrupção passiva nesse inquérito a irmã do senador, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG).

O relator do inquérito é o ministro Marco Aurélio Mello. Ainda compõem a Primeira Turma do STF os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

A irmã de Aécio teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano indicou seu primo para receber o dinheiro, que foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma, segundo o Ministério Público.

A denúncia contra Aécio foi apresentada em 2 de junho de 2017. O senador foi alvo de duas decisões de afastamento das atividades parlamentares, no ano passado. A primeira foi do ministro Edson Fachin, em maio, quando deflagrada a Operação Patmos.

Houve em seguida uma mudança de relatoria, e o novo relator, Marco Aurélio, decidiu revogar a decisão de Fachin. Mas, no segundo semestre, veio o segundo afastamento, por decisão da Primeira Turma do Supremo, por maioria.

Criou-se um impasse diante da indisposição do Senado de cumprir a medida, e o Supremo terminou avalizando que a Casa Legislativa tinha o direito de dispensar a determinação de afastamento de parlamentares – o que salvou o posto do tucano no Congresso.

Só após a resolução deste imbróglio, o ministro relator, Marco Aurélio Mello, notificou as defesas para apresentação de resposta prévia à denúncia.

Por meio de nota, a defesa de Aécio Neves afirmou nesta terça-feira que o senador “vem demonstrando que ele foi vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico”.

“As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador Aécio”, afirma o advogado Alberto Zacharias Toron.