PT desafia decisão do TSE e divulga santinhos com ‘Lula presidente’ 

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O ex-ministro Fernando Haddad assumiu oficialmente a chapa petista a presidente da República em 11 de setembro. Pelo menos é o que consta na Justiça Eleitoral e o que vem sendo dito nos programas do PT em rádio e televisão. Mas, em muitos locais do país, há candidatos trocando Haddad por seu padrinho político e distribuindo panfletos com "Lula presidente" de forma ilegal, confundindo a cabeça do eleitor.

Lula teve a candidatura a presidente impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na madrugada de 1º de setembro. Por isso, foi substituído por Haddad. O ex-presidente foi condenado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em janeiro deste ano. Neste caso, ficou enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Apesar disso, a Justiça Eleitoral já teve notícias de propaganda irregular com “Lula candidato” em pelo menos 14 estados: Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte.

É permitido usar o nome e a imagem do ex-presidente como apoiador em qualquer caso. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou também, nesta semana, o uso da frase "Haddad é Lula", numa referência de um a outro que pode ajudar na transferência de votos do ex-presidente para o ex-prefeito de São Paulo. Mas nenhuma menção a uma eventual candidatura de Lula é permitida. 

O TSE ainda não julgou nenhum desses casos de propaganda irregular em que Lula aparece como candidato. Mas o Ministério Público Eleitoral encaminhou essa semana uma orientação à Corte referente a uma reclamação feita pela coligação “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, do candidato Jair Bolsonaro (PSL). 

A denúncia diz que, mesmo após a impugnação de Lula, houve a distribuição de material de campanha com imagem, nome e número do ex-presidente no Rio de Janeiro e em São Paulo entre os dias 3 e 5 de setembro. 

A chapa de Bolsonaro pediu a aplicação de "medidas coercitivas" e "determinação de busca e apreensão nos comitês de campanha" do material e aplicação de multa. Para o procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, não cabe uso da força e recolhimento das peças que, a essa altura, já devem ter sido todas distribuídas. Mas orienta o TSE a aplicar multa à coligação petista. 

Questionada, a chapa nacional disse desconhecer a origem de panfletos e manifestações na internet com teor irregular. E lembrou que, assim que o TSE confirmou a inelegibilidade de Lula, o diretório nacional do partido divulgou comunicados aos estados com orientações sobre as novas condutas e os cuidados a tomar nas propagandas impressas, online e em rádio e TV.

Casos se multiplicam pelo país

Um outro caso que já chegou ao TSE veio de Santa Catarina. O Ministério Público recebeu denúncia e apurou que havia peças publicitárias em que Lula era colocado como candidato presidencial. A Justiça catarinense determinou a apreensão em centros de distribuição dos Correios, no diretório estadual do PT e em dois comitês de campanha. O PT recorreu à Corte Superior e, agora, aguarda decisão do ministro Admar Gonzaga. 

No Paraná, a Polícia Militar apreendeu material de campanha de Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, em uma barraca no centro de Curitiba. Gleisi é candidata a deputada federal. O material, segundo a PM, continha fotos do ex-presidente, dando a entender que ele ainda seria candidato.

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No Rio de Janeiro, a Procuradoria Regional Eleitoral abriu inquérito para investigar a distribuição dos materiais irregulares de campanha. 

Na Bahia, a coligação do prefeito ACM Neto (DEM) apresentou duas representações contra candidatos a deputado estadual e federal pelo PT à Justiça Eleitoral. Os acusados dizem que as peças foram distribuídas quando Lula ainda era candidato. 

Em Pernambuco e no Piauí, ganharam as redes sociais vídeos em que panfletos são distribuídos com a frase "Lula candidato" e o número do partido em cima. 

Há ainda casos no Rio Grande do Norte, em que santinhos exibem a foto e o número de Lula junto com os de outros candidatos petistas, assim como no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, inclusive com o número de Dilma Rousseff acima do ex-presidente. 

Como denunciar?

Qualquer cidadão que tiver conhecimento de infrações cometidas por políticos pode fazer uma denúncia por meio do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Pela ferramenta, é possível fazer denúncias referentes à propaganda eleitoral nas ruas, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.

É possível também fazer a denúncia presencialmente junto ao Ministério Público Eleitoral. Lá a denúncia é estudada e, caso a Procuradoria entenda que há fundamento naquela argumentação, encaminhada à Justiça Eleitoral, que julga o caso e determina a penalidade. 

Também podem ser buscados demais órgãos de controle, como os Tribunais de Contas da União (TCU), dos Estados (TCE) e dos Municípios (TCM). 

Para apresentar denúncias à Procuradoria Geral Eleitoral, acesse o site: http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac.